Aloysio Nunes diz que lei antiterrorismo terá regras claras e não punirá movimentos sociais

Da Redação e Da Rádio Senado | 20/10/2015, 18h01 - ATUALIZADO EM 20/10/2015, 20h07

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse nesta terça-feira (20) em Plenário que é urgente a tipificação do crime de terrorismo e de organização criminosa. Projeto  de lei (PLC 101/2015) com esse objetivo deve entrar na pauta de votações desta quarta-feira (21). O parlamentar, que é relator da matéria e fez modificações ao texto original, argumentou que é preciso dar mais clareza a artigo da Constituição que classifica o terrorismo como crime inafiançável e insuscetível de anistia e o elenca como um dos princípios que deve reger o país em suas relações internacionais.

O crime de terrorismo, observou, apesar de estar previsto na Constituição, não é definido pela legislação do país e isso impede a sua prevenção, além de dificultar a imposição de limites aos agentes do Estado que investigam essa prática.

Movimentos sociais

Em resposta a pronunciamento do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), Aloysio Nunes Ferreira, que é relator do projeto, disse que teve o cuidado de assegurar as manifestações da sociedade, mesmo quando acabem em violência, mas não caracterizem qualquer ofensa ao Estado Democrático de Direito ou sejam movidas por ódio racial ou xenófobo.

Para o senador, o país precisa de uma lei precisa, uma regra clara, que garanta segurança jurídica, especialmente em períodos de grandes eventos como as Olimpíadas de 2016, que contam com a participação de milhares de pessoas reunidas em alguns locais.

— Será que o Brasil está inteiramente imune a essa forma de criminalidade transnacional? [Ela] que não é produto dos norte-americanos, obsessão norte-americana: é um fato do mundo, especialmente do mundo pós-guerra fria. O 'diabo está solto no meio da rua', na expressão de Guimarães Rosa. Grupos terroristas desatados, alguns sujeitos ao mínimo de coordenação internacional. Outros, não! Lobos solitários, rondando por aí, procurando ocasião de atacar - disse, recebendo apoio em apartes dos senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), José Agripino (DEM-RN), José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)