Autoridades afastam risco de colapso em distritos irrigados do São Francisco

Apesar da gravidade da crise hídrica que afeta a região do Vale do Rio São Francisco, dirigentes de órgãos e empresas públicas que participaram de audiência pública na Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC), nesta quinta-feira (15), divulgaram informações que afastam a hipótese de colapso imediato do sistema produtivo baseado na agricultura irrigada que depende das águas do São Francisco.

O diretor-geral do Operador do Sistema Elétrico Nacional (ONS), Hermes Chipp, um dos participantes, disse que está sendo feito todo o possível para que seja mantido em nível adequado o volume de água no reservatório de Sobradinho até o início efetivo do período de chuvas nesta bacia. O objetivo é assegurar, de modo controlável, os usos múltiplos da água, como o abastecimento humano e os projetos de irrigação.

- A Bacia do São Francisco praticamente está sendo operada para outros usos da água, não para abastecimento energético – esclareceu.

Chipp citou o trabalho do comitê integrado por diferentes áreas do governo, coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e com participação da ONS, para monitor e controlar as vazões tanto de Sobradinho como do Reservatório de Três Marias, em Minas Gerais, em trecho anterior do rio. Em Sobradinho, a saída de água foi reduzida até agora de 1.300 para 900 metros cúbicos por segundo. Já em Três Marias, desde 2013, houve aumento de 300 para 600 metros cúbicos por segundo.

Ainda segundo Chipp, se o quadro crítico de chuva perdurar em 2016, e havendo limitações de uso do reservatório de Três Marias para regular a vazão, poderá haver nova redução da vazão de saída em Sobradinho. Dessa vez, a medida seria de 800 metros cúbicos por segundo, como estratégia para manter o atendimento dos múltiplos usos da água.

Caso crítico

Ao redor do lago de Sobradinho operam muitos dos distritos irrigados implantados pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), o maior deles o perímetro Nilo Coelho, que estava sob ameaça de ficar sem água já em meados de dezembro. Do total de 150 empregos diretos gerados pelos projetos implantados pela companhia, 60 mil estão nesse distrito irrigado.

No perímetro Nilo Coelho a situação era mais crítica porque a captação para esse projeto, na sua concepção original, só permite a retirada de água do volume útil da barragem. Por isso, a Codevasf já vinha executando conjunto de obras para garantir captação da chamada reserva morta, já que o volume mínimo útil seria atingido em meados de dezembro.

A boa notícia é que essas obras devem ficar prontas até 30 de novembro, 15 dias antes do prazo previsto , como foi adiantado pelo assessor da diretoria da Codesvasf, Marcos Pedra. Para isso, explicou o assessor, as três empresas contratadas estão trabalhando 20 horas por dia, quatro além do que já vinham fazendo.

- Lidando com obras, sabemos que imprevistos sempre acontecem, mas estamos trabalhando arduamente junto às contratadas, com aumento do esforço humano e de uso de equipamentos, para viabilizar os trabalhos – disse.

Os investimentos, orçados em R$ 34 milhões, incluem gastos com aquisição de bombas, circuitos elétricos e flutuantes que serão instalados às margens do rio para captar a água. Estão sendo também construídos diques e canais.

Garantia

Com as obras, afirma o presidente da comissão, senador Fernando Bezerra (PSB-PE), será garantido o fornecimento de água para perímetros irrigados situado antes e depois da Barragem de Sobradinho mesmo com a queda do volume útil do lago.

- Vamos continuar acompanhando a situação, porque os impactos de uma eventual interrupção do fornecimento de água seriam muito negativos para a economia regional – disse o senador ao fim da audiência.

A região de agricultura irrigada do São Francisco é a principal exportadora de frutas do país, com liderança na produção de uva e manga. Por isso, afirma o senador, merece todo cuidado por parte do setor público. A seu ver, essa atenção ficou demonstrada durante a audiência pública por parte dos convidados.

Judicialização

O diretor-presidente da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), José Carlos Miranda, disse que a empresa vem colaborando com o esforço para dar respaldo a todas as modalidades de uso das águas de Sobradinho. Observou, contudo, que companhia não fica imune a problemas decorrentes da redução da vazão de saída. Um deles seriam as ações judiciais movidas por ribeirinhos que se sentem prejudicados. Disse que já são mais de 300 processos.

O representante da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Marcelo de Deus Melo, gerente de Planejamento Energético da empresa, reivindicou mudanças de critérios ambientais que hoje desfavorecem a construção de reservatórios com finalidade de regular os fluxos dos rios. Na sua avaliação, em crises hídricas como a atual esses reservatórios seriam a solução, acumulando água nas cheias e liberando durante as secas. Observou que Três Marias foi construída exatamente para minimizar os efeitos de enchentes, depois vindo a produção de energia.

A presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, disse que o órgão se preocupa com os impactos das restrições de vasão em reservatórios, tanto pelos efeitos sobre a biodiversidade quanto pelo resultado sobre a qualidade da água. Ainda assim, afirmou que o Ibama vem colaborando, no âmbito do comitê que trata do tema, para garantir a preservação dos recursos hídricos e o atendimento aos múltiplos usos nesse quadro atual de crise.

- O pior cenário é não ter água. Então, uma vazão reduzida é melhor do que uma vazão zerada – afirmou.

Durante os debates, senadores e deputados defenderam prioridade para a revitalização do Rio São Francisco. O entendimento é de que a deterioração ambiental, desde as nascentes do rio, acentua os problemas causados pela escassez de chuvas na bacia hidrográfica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)