CDH analisará projeto que regulamenta contratos de parceria em salões de beleza

A Comissão de Direitos Humanos e legislação participativa aprovou, nesta quarta-feira (14), pedido de audiência pública para debater projeto de lei que regulamenta contratos de parceria entre salões de beleza e profissionais que atuam nesses estabelecimentos, entre os quais cabeleireiros, barbeiros, maquiadores, esteticistas, manicures e pedicures.

A proposta foi apresentada pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do projeto (PLC 133/2015), iniciativa do deputado Ricardo Izar (PSD-SP). A audiência será realizada no dia 4 de novembro, às 9h. Além de representantes de sindicatos e associações de profissionais do ramo, será convidada a coordenadora nacional de Beleza e Estética do Sebrae, Andrezza Torres.

Marta esclareceu que o exercício profissional nos salões de beleza ainda não se encontra bem regulamentado no país. Nos quadros, convivem profissionais autônomos, contratados diretos e ainda uma larga parcela de trabalhadores informais. Observou, ainda, que a proposta vinda da Câmara envolveu polêmicas, sem agradar a todas as partes.

— Precisamos estar preparados, ouvindo os diversos lados, para chegar a uma posição — justificou.

A comissão aprovou ainda a realização de audiência, sem marcar data, para tratar das fontes de custeio das entidades sindicais. A proposta, de iniciativa do presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), inclui a participação de todas as centrais sindicais em atuação no pais.

Outras duas audiências sugeridas por Paim foram aprovadas, inclusive debate sobre a valorização da administração tributária e da carreira de auditor fiscal. A segunda tem por finalidade avaliar as condições de trabalho dos trabalhadores de telemarketing. As datas ainda serão definidas.

Depressão

Também foram aprovadas duas sugestões de audiência apresentadas pelo senador Hélio José (PSD-DF). Uma se destina a avaliar como o sistema de saúde pública tem tratado a depressão, quais os resultados das políticas e providências que precisam ser tomadas. A outra pretende reunir especialistas e dirigentes da área de saúde para tratar de estratégias e políticas públicas para prevenir casos de suicídio.

Polícia Federal

A CDH aprovou ainda o envio aos órgãos competentes de denúncia referente ao descumprimento de regulamentações de trabalho aplicáveis às atividades dos policiais federais, assim como sobre a ausência de outras consideradas necessárias. A denúncia, que partiu do Sindipol, o sindicato da categoria, será encaminhada ao Ministério da Justiça, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Diretoria-Geral do Departamento da Polícia federal. .

Outra denúncia reúne dados sobre o aumento de violência contra povos indígenas. De iniciativa do Conselho Missionário Indigenista (Cimi), essa denúncia será encaminhada ao Ministério Público Federal e à Fundação Nacional do Índio (Funai).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)