Política Nacional de Tecnologia Social é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30), em decisão terminativa, projeto de lei do Senado (PLS 111/2011) que institui a Política Nacional de Tecnologia Social (PNTS).

Composto por oito artigos, o projeto classifica como tecnologia social “o conjunto de atividades desenvolvidas mediante processo coletivo de organização, desenvolvimento e aplicação, que podem aliar saber popular, organização social e conhecimento técnico-científico, voltadas para a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida”. E estabelece como princípios da PNTS o respeito aos direitos fundamentais e a adoção de formas democráticas de atuação.

A proposta teve parecer favorável do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), que apresentou uma emenda e acolheu outras quatro aprovadas pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Nas emendas apresentadas na CAS e na CCT, foram inseridos, por exemplo, o estímulo ao associativismo, à incubação tecnológica e ao fortalecimento de empreendimentos cooperativos e solidários entre os objetivos da PNTS.

A emenda de Pinheiro buscou aperfeiçoar o uso de convênios como instrumento de implementação da política. Para isso, explicitou que poderão ser firmados com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, para desenvolvimento de tecnologias sociais, inclusive quando envolverem a obtenção de recursos técnicos, humanos ou financeiros.

“O projeto tem caráter nitidamente programático. Fixa princípios e diretrizes com elevado grau de abstração, a serem observados pelo Estado como um todo. Tais normas orientarão até mesmo a elaboração de leis mais específicas sobre o assunto”, afirmou Pinheiro no parecer ao PLS 111/2011.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)