Pedido de vista adia votação de MP que prorroga contratos da Chesf

Um pedido de vista coletivo adiou nesta quinta-feira (24) a discussão e a votação do relatório da Medida Provisória (MP 677/15) que prorroga contratos da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, até 8 de fevereiro de 2037, para o fornecimento de energia com indústrias do Nordeste, classificadas como grandes consumidores.

O relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), estendeu os benefícios criados pela MP às Regiões Sudeste e Centro-Oeste. Ele propôs a criação do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste (Fesc) e também autorizou Furnas a negociar energia elétrica a preços competitivos com consumidores dos setores de ferroliga, de silício metálico, ou de magnésio ou que tenham fator de carga de no mínimo 0,95. O fator de carga (FC) é um índice que demonstra se a energia consumida está sendo utilizada de maneira racional e econômica. Esse índice varia entre zero a um.

De acordo com o substitutivo, a autorização para que Furnas participe do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste tem objetivo de prover recursos para a implantação de empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica.

— O Fesc, assim como o FEN [Fundo de Energia do Nordeste], visa à ampliação dos investimentos em energia elétrica, especialmente nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste. É importante ressaltar que, com a criação do Fesc está garantida energia elétrica aos consumidores [industriais] dos setores de ferroliga, silício metálico ou magnésio — afirmou Eunício Oliveira.

Resposta rápida

O presidente da comissão mista, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), afirmou que políticas regionais, como os benefícios oferecidos pela MP, auxiliam o Brasil no momento atual de crise econômica.

— Congresso dá uma resposta rápida e efetiva a esse tipo de demanda que interfere na geração de emprego, na geração de renda e no custo Brasil — disse o deputado.

A votação do parecer está marcada para a próxima terça-feira (29), mas a comissão ainda deverá discutir a proposta de realização de duas audiências públicas sobre o tema na segunda-feira (28), às 14h30.

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)