Para celebrar o Dia Nacional do Surdo, movimentos cobram mais ações inclusivas

Da Redação | 23/09/2015, 18h45 - ATUALIZADO EM 23/09/2015, 22h01

Para pessoas com perfeita audição, ir a uma consulta médica ou participar de uma audiência judicial nem sempre é uma coisa simples. O que dizer então se a pessoa é surda, incapaz de ouvir perguntas e orientações do médico ou as requisições do juiz? Esses foram exemplos de dificuldades que os surdos precisam enfrentar ao longo da vida, como registraram participantes de audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE), nesta quarta-feira (23), para marcar a passagem do Dia Nacional do Surdo.

A audiência pública, mais que celebrar o Dia Nacional do Surdo - 26 de setembro -, serviu para discutir as barreiras ainda existentes e novas medidas de acessibilidade. Como exemplo, a cobrança de mais esforços na formação de intérpretes em Libras, a linguagem de sinais, além da ampliação do número e reforço das equipes das Centrais de Interpretação. Outro pleito é no sentido de que, para candidatos surdos, a prova do Enem seja acompanhada por vídeo em Libras.

O evento foi proposto pelo senador Romário, que preside a CE, com apoio de Paulo Paim (PT-RS) e Fátima Bezerra (PT-RN). Logo na abertura, Romário assinalou que a sociedade demorou a acordar para a questão da inclusão das pessoas com deficiência. No caso dos surdos, destacou a incompreensão em relação à linguagem de sinais, com tentativas de trazer forçosamente os surdos para o mundo da comunicação oral, já que a expressão em sinais era vista “como um erro ou deficiência a ser corrigida”.

— Felizmente, essa abordagem foi sendo vencida à medida que o conhecimento foi crescendo — disse o senador, reconhecendo na linguagem Libras uma forma plena de expressão.

O recente Estatuto da Pessoa com Deficiência, que consolidou antigos direitos e ampliou conquistas, atribui ao setor público a responsabilidade pela oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita na Língua Portuguesa, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. Romário foi o relator do estatuto, convertido na Lei 13.146 de 2015, no segundo exame da proposta no Senado.

Segundo censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 9,7 milhões de brasileiros têm deficiência auditiva (DA), o que representa 5,1% da população brasileira. Deste total, cerca de 2 milhões têm deficiência auditiva severa (1,7 milhões têm grande dificuldade para ouvir e 344,2 mil são surdos), e 7,5 milhões apresentam alguma dificuldade auditiva.

Conquistas

O titular da Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Presidência da República, Antonio José Ferreira, destacou as conquistas a partir do início dos anos 80, quando os movimentos de pessoas com deficiência se organizaram no país. Citou a cotas no mercado de trabalho; o Benefício da Prestação Continuada, pago a quem tenha deficiência e a família não possa manter; a legislação que regulamentou o ensino de Libras; e a lei que garantiu vagas obrigatórias no serviço público. Por fim, lembrou Ferreira, veio esse ano a edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Em relação à pessoa surda, Ferreira reconheceu que o grande desafio é vencer as barreiras de comunicação. Segundo ele, uma audiência na Justiça pode ser muitas vezes adiada por falta de intérpretes em Libras. Salientou, porém, os esforços para ampliação das Centrais de Intérpretes: já existem 32 em todo o país e mais 22 para serem colocadas em funcionamento. As centrais são criadas por meio de convênios do governo federal com estados e prefeituras. Quando necessitar, uma pessoa surda pode agendar o acompanhamento de um intérprete para atos importantes.

— É uma iniciativa importante e confesso que ainda é pouco, mas a população que tem recebido o serviço tem aprovado o trabalho feito — comentou.

Políticas federais

Suzana Maria Brainer, do Ministério da Educação, também citou as ações da pasta em favor da inclusão educacional de estudantes com deficiências. Entre outras, citou as salas especiais de recursos dentro das escolas regulares, a parceira com o SUS para garantia de aparelhos auditivos e implantes cocleares e a formação e certificação de professores e interpretes em Libras.

Segundo ela, em 12 anos houve aumento de 381% na inclusão de alunos com deficiência no ensino básico, com matrículas que chegam agora a 700 mil. Desses, 35 mil são surdos e 184 mil têm diferentes graus de deficiência auditiva. Admitiu, de todo modo, que ainda “existe um longo caminho a trilhar”.

Outro a reconhecer os avanços foi Filipe Trigueiro Xavier Correia, suplente do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência. No passado, observou, poucos surdos estudavam e os que tinha acesso ao ensino paravam precocemente os estudos. Porém, reclamou da falta de compreensão do Ministério da Educação em relação ao interesse de parcela dos surdos no acesso a escolas especializadas, bilíngue em Libras e Português.

— Ninguém vê como segregação a existência de uma escola bilíngue em Português e outras língua estrangeira, mas  quando a gente fala em escola bilíngue em Libras o ministério diz que é segregação. Qual a diferença? São duas línguas da mesma maneira - sustentou.

João Paulo Miranda, diretor da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, também criticou a política do Ministério da Educação de estimular matrículas em escolas regulares, a seu ver uma política de “inclusão agressiva”. Para as entidades, nas escolas especializadas o aluno surdo evolui mais facilmente, já que a maioria não é oralizada (não consegue falar). Assim como Filipe Correia, ele cobrou ao Ministério da Educação que a prova do Enem, para surdos, contenha vídeo com apresentação das questões em Libras.

Língua nº 1

O presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos, Marcos de Brito, sustentou que uma pessoa com grau de surdez mais severa, mesmo com uso de aparelho, não vai alcançar o limiar da fala. Por isso, disse ele, os gestores públicos e as próprias famílias devem entender que a língua de sinais sempre será “a língua nº 1 do surdo”. Também criticou a reduzida estrutura da Central de Intérpretes de Brasília, com apenas três tradutores.

Participou ainda da audiência o diretor-geral do Instituto Nacional de Educação dos Surdos, centro de referência na formação de professores em Libras, que também tem um colégio de aplicação, apenas com alunos surdos. Conta também com uma Faculdade de Pedagogia, com metade de surdos e outra de alunos sem deficiência auditiva. No ano que vem, segundo ele, o instituto estará atuando em 12 polos de ensino e também oferecendo novo curso de Pedagogia na modalidade a distância.

A data escolhida para o Dia Nacional do Surdo se refere ao dia de criação da primeira unidade do Instituto Nacional de Educação dos Surdos, no Rio de Janeiro, em 1857. Em 10 setembro, é comemorado ainda o Dia Internacional das Línguas de Sinais. Setembro é também considerado o mês mundial das lutas dos movimentos dos surdos, que adotaram a cor azul como símbolo. Romário se comprometeu a propor à direção do Senado que no dia 26 a cúpula do Senado seja iluminada em azul.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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