CDR discute ameaça de despejo de famílias em Goiânia

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promove audiência pública na próxima quarta-feira (23), a partir das 9h, para debater a situação de 53 famílias de Goiânia (GO) que estão ameaçadas de despejo. O debate foi requerido pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). A CDR é presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o vice-presidente é o senador João Alberto Souza (PMDB-MA).

Foram convidados para a audiência o presidente da Associação dos Moradores do Setor Universitário Quadra 88 (ASMO88), Roney Sharly Faria Martins, e o reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Orlando Afonso Valle do Amaral.

Caiado explica que a ocupação irregular da Quadra 88 do Setor Universitário em Goiânia começou na década de 1930 com trabalhadores, antes da fundação da cidade, em 1933. Em 1961, o governo de Goiás doou a área para a União, que a transferiu para a UFG. Em 1968, como a área não havia sido usada pela UFG até então, foi doada para a Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e o estado reconheceu o direito das famílias à indenização. Entretanto, em 1993, a UFG entrou na Justiça contra a PUC-GO e as 53 famílias, pedindo a reintegração de posse.

“Diante de tamanha insegurança que vem há anos afligindo essas famílias, este Parlamento há de, em audiência pública, dar oportunidade às partes envolvidas para que exponham seus pontos de vista, tudo em homenagem aos princípios basilares da boa-fé e do direito a uma moradia digna que possuem todos os cidadãos brasileiros”, diz Caiado na justificação do requerimento que pediu a realização da audiência pública.

Requerimentos

Após a audiência pública, os senadores que integram a CDR devem votar requerimentos que pedem a realização de audiências públicas sobre as novas diretrizes do Ministério do Planejamento para contratação direta de companhias aéreas sem intermediação das agências de viagem e sobre o Plano Nacional de Fronteiras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)