PEC que cria a Instituição Fiscal Independente é discutida em Plenário

Da Redação | 10/09/2015, 13h17

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 83/2015, que cria a Instituição Fiscal Independente (IFI), passou pela sua primeira sessão de discussão em Plenário nesta quinta-feira (10).

O objetivo da Instituição Fiscal Independente é auxiliar o Legislativo a acompanhar e analisar os gastos e o endividamento públicos, além de calcular o impacto de todo projeto de lei, no âmbito dos três Poderes, que crie custos para a administração pública. A PEC é de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

A PEC 104/2007, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), também teve sua primeira sessão de discussão encerrada. O texto permite que a prestação de serviço às Forças Armadas, por dois anos ou mais, seja válida como título para efeito do concurso público de ingresso nas carreiras de policial militar e de bombeiro militar.

Cada proposta com o intuito de modificar a Constituição precisa ser votada duas vezes no Plenário do Senado. Antes de ser votada em primeiro turno, a proposição passa por cinco sessões de discussão. Para ser votada em segundo turno, a PEC deve ser discutida em mais três sessões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)