Em sessão solene, Congresso promulga duas PECs no dia 15

Da Redação | 10/09/2015, 18h36 - ATUALIZADO EM 10/09/2015, 19h14

O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou sessão solene do Congresso Nacional para o próximo dia 15 (terça-feira), para promulgação de duas propostas de emenda à Constituição.  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  78/2013, aprovada no mês passado, prorroga por mais 15 anos o prazo de aplicação de percentuais mínimos dos recursos dos fundos constitucionais para irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste.

Com a aprovação da emenda, continua a valer o dispositivo constitucional que obriga a União a investir 20% dos recursos destinados à irrigação no Centro-Oeste e outros 50%, no Nordeste, de preferência no semiárido.

Já a PEC 74/2013, aprovada na quarta-feira passada (9), inclui o transporte na lista de direitos sociais do cidadão do Artigo 6º da Constituição, ao lado de educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

A proposta é de iniciativa da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) e teve, no Senado, relatoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Aprovado também na Câmara, o texto vai à promulgação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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