Publicação do Senado ajuda a entender os gastos do governo

Começou a circular nesta semana a edição de setembro do Monitor Fiscal, produzido pelas Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados para acompanhar os gastos do governo e dar mais transparência à execução do Orçamento federal. Com linguagem acessível e direta, o boletim é mais um instrumento para o Congresso Nacional cumprir seu papel constitucional de acompanhar a situação fiscal da União. Nesse número, a matéria principal mostra que o desempenho acumulado pela União, até o momento, encontra-se muito distante do objetivo fixado para o exercício de 2015. Todos os textos e infográficos são produzidos com base nas informações oficiais divulgadas pelo Poder Executivo.

— É um documento bastante sintético, com linguagem simples e direta, que tem como público-alvo os parlamentares e a sociedade em geral — explicou o consultor de Orçamento Paulo Bijos, ao falar sobre a dificuldade da maioria das pessoas de entender termos técnicos quando o assunto é economia.

O objetivo do Monitor Fiscal está ligado ao acompanhamento da situação fiscal para subsidiar parlamentares em suas análises e tomadas de decisão, além de divulgar o "olhar" do Poder Legislativo para a sociedade, destaca o consultor. Para isso, trata mensalmente de temas como superávit primário, desempenho do governo federal, evolução das receitas primárias, endividamento e contingenciamento de recursos do Orçamento. A ideia, conforme Paulo Bijos, é retratar o desempenho fiscal da União ao longo do ano.

— O Monitor Fiscal tem uma repercussão cada vez maior, tendo em vista que, a partir da segunda edição [publicada em agosto], passou a constar como encarte do Jornal do Senado — disse.

Destaques

O consultor explicou por que o desempenho acumulado pela União até o momento — destaque da edição de setembro — encontra-se muito distante do que foi estabelecido para o exercício de 2015.

— A meta da União para este ano é uma economia de R$ 55 bilhões, mas o que a gente observa é que o governo apresentou um déficit primário nos dados acumulados até julho de R$ 8,7 bilhões — observou.

De acordo com o consultor de Orçamento, existe a expectativa de que a situação seja revertida. Isso porque o próprio governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei (PLN 5/2015) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para reduzir o índice estipulado, já que existem evidências de que ele não será alcançado.

— A meta de superávit vai ser reduzida de R$ 55 bilhões para R$ 5,8 bilhões. Ela é acompanhada por uma sistemática que flexibiliza demais [esse número] — disse.

O cenário atual, segundo o consultor, revela uma ausência de previsibilidade de resultados fiscais. Não é possível, afirmou, definir ao certo qual será o índice perseguido ao longo do ano.

— Há a percepção de que, até a metade do exercício, o resultado foi bastante fraco e, diante da impossibilidade de cumprimento da meta original, a tendência é que se alcance um valor semelhante ao do ano passado [déficit de R$ 20 bi] — declarou.

O resultado deficitário de R$ 8,7 bilhões representa o menor valor para o período, levando em conta os dados da série histórica iniciada em 1997. Para que a meta do ano seja alcançada, é necessário uma economia de R$ 64 bilhões nos últimos cinco meses.

Quando o governo arrecada mais do que gasta, significa que houve superávit primário. Se, no entanto, as despesas superam as receitas, ou seja, o governo gasta mais do que arrecada, há um déficit primário.

A edição de setembro do Monitor Fiscal pode ser lida aqui.

Consultorias

A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) é um órgão de assessoramento superior do Senado, que tem a função de prestar consultoria e assessoramento técnico na área de direito financeiro, planos, orçamentos públicos, fiscalização e controle à Mesa do Senado, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), às comissões permanentes do Senado e às comissões mistas do Congresso, aos senadores e, eventualmente, à Secretaria-Geral da Mesa e à Diretoria-Geral.

A Câmara dos Deputados conta com órgão semelhante, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conof), para assessorar os órgão daquela Casa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)