Comissão aprova projeto que aproxima estudantes de textos de leis sociais e de proteção à dignidade

Da Redação | 01/09/2015, 18h16 - ATUALIZADO EM 01/09/2015, 20h08

Leis das mais importantes entre as que dão suporte ao sistema de garantias sociais e de proteção à dignidade das pessoas devem ficar mais próximas da vida dos estudantes das redes de municipais, estaduais e federais de ensino. Nas escolas, em locais de fácil acesso e visibilidade, eles deverão contar com ao menos dois exemplares dos Estatutos da Criança e do Adolescente (Eca), da Juventude e da Igualdade Racial, entre outras normas.

É o que estabelece projeto de lei (PLS 325/2015), de autoria do senador Donizeti Nougueira (PT-TO), aprovado nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Agora, a proposta seguirá para análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde tramitará em decisão terminativa.

Para o autor, os estudantes necessitam se aproximar dos temas regulados por meio dessas leis desde muito cedo. Assim, avalia Donizeti, todos terão mais chances de se transformar em cidadãos conhecedores de seus direitos e deveres.

O projeto, na forma original, incluiu ainda o Estatuto do Idoso entre as leis que deve constar da lista disponibilizada aos estudantes. Na discussão, outras duas foram acrescidas: O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Maria da Penha.

O relator, senador Antonio Carlos Valadadares (PSB-SE), apresentou emenda para formalizar a inclusão. No caso do Estatuto da Pessoa com deficiência, a sugestão foi do senador Paulo Paim (PT-RS), autor do texto recentemente sancionado.

A Lei Maria da Penha, que pune com mais rigor violência contra as mulheres, decorreu de sugestão do próprio Donizeti.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

MAIS NOTÍCIAS SOBRE: