Estímulo a compartilhamento de infraestrutura segue para Comissão de Assuntos Econômicos

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 428/2014, de autoria do ex-senador Anibal Diniz, que estimula o compartilhamento de infraestrutura por concessionárias de serviço público do setor de telefonia e do setor energético. Pelo texto aprovado, até 30% das receitas auferidas com esse compartilhamento poderão permanecer com as prestadoras do setor elétrico.

Pelas normas hoje vigentes na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no máximo 10% destas receitas podem ter esta destinação, o que no entender do senador desestimula o compartilhamento e atrasa o desenvolvimento do país.

O relatório, favorável, foi do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), para quem a proposta "poderá favorecer o compartilhamento de uma extensa rede de fibra óptica já instalada pelas concessionárias de transmissão de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, o que se converterá em benefício para toda a sociedade".

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator ad hoc, ao encaminhar a matéria, elogiou a iniciativa e explicou como será o resultado que a proposta trará para a sociedade. Ao compartilhar a rede, Pinheiro observou que uma empresa de telefonia poderá desconcentrar o número de antenas existentes. Uma antena atende num raio curto cerca de 2,5 mil usuários, acima do ideal de 1,5 mil usuários. Isso faz com que o aparelho celular falhe ou a ligação tenha problemas.

— É como um engarrafamento de carros no trânsito; ocorre a queda do sinal. Portanto, o compartilhamento da infraestrutura acaba com aquela fase de ter uma rede de transmissão única para chamar de sua. O compartilhamento dará celeridade aos serviços, podendo incluir até mesmo as torres de energia eólica — afirmou.

Pinheiro observou que o compartilhamento das redes significa economia para as empresas de telefonia celular, porque o custo de implantação de uma torre chega a ficar em torno de R$ 600 mil.

Segundo o autor, Anibal Diniz, ao apresentar a proposta, existe uma grande extensão de fibras que, por falta de estímulo ao compartilhamento, acabam sendo empregadas apenas em atividades internas das empresas. Outra conseqüência da política hoje vigente seria a queda nos investimentos, uma das raízes para a cobertura ineficiente em áreas remotas e da falta de competitividade no setor de telecomunicações.

O projeto será analisado agora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)