Paim comemora aprovação de projeto que facilita doações em favor do idoso

O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou nesta terça-feira (18), em Plenário, a aprovação do projeto de sua autoria que permite ao contribuinte fazer diretamente em sua declaração de imposto de renda doações a fundos para a terceira idade controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional do idoso. A Lei 9.250/1995 já permite aos contribuintes deduzir essas doações, mas não dá a opção de fazê-las diretamente na declaração de ajuste anual.

O contribuinte, conforme o senador, poderá deduzir 3% por cento do imposto devido, respeitando o 6% do limite global de deduções permitido pela Receita Federal. A proposta, aprovada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), recebeu parecer favorável do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

Paulo Paim também informou que avança no Congresso Nacional o exame da medida provisória (MP 676/2015) que institui a fórmula 85/95 como cálculo da aposentadoria. Ele explicou que o novo cálculo permite à mulher se aposentar com salário integral aos 55 anos de idade e 30 de contribuição. Para os homens, a exigência é de 60 anos de idade e 35 de contribuição. Os trabalhadores que atendem esses requisitos já podem solicitar a aposentadoria, avisou Paim.

— [Eles] Já podem se aposentar. O momento é esse. Vale de imediato para 2 anos. Tem uma forma progressiva que estamos tentando alterar na medida provisória para garantir que todos possam se aposentar. Ali já está na verdade embutido a chamada idade mínima: da mulher é 55, dos homens, 60, e se aposentam com o salário integral, enquanto que pelo fator previdenciário ambos tinham que trabalhar até 70 anos se quisessem se aposentar com a integralidade dos vencimentos.

Paim comemorou ainda a aprovação de seu projeto (PLS 343/2011) que institui o Mês da Poesia em março. Aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a proposta homenageia o poeta Thiago de Mello, que nasceu em março, explicou o senador. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)