Comissão deve votar relatório preliminar da Lei de Responsabilidade das Estatais

Em reunião nesta quarta-feira (19), a comissão mista encarregada de elaborar a Lei de Responsabilidade das Estatais deverá discutir e votar o relatório preliminar sobre a matéria, de autoria do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). A reunião da comissão tem início às 14h, na sala 13 da ala senador Alexandre Costa.

Apresentado em reunião da comissão no último dia 12, o relatório estabelece que as estatais deverão adotar práticas de governança e controles proporcionais à relevância, à materialidade e aos riscos do negócio. Os conselhos de administração das empresas serão compostos por pelo menos 20% de membros independentes, assim como os comitês de auditoria, de indicação e de avaliação.

Os indicados para o conselho de administração e diretorias das estatais deverão ter experiência mínima profissional de 10 anos na área de atuação da empresa; atuação profissional efetiva mínima de dois anos em cargo de direção de sociedade empresarial de mesmo porte; e formação acadêmica compatível com o cargo para o qual for indicado.

O relatório incorpora propostas que já se encontravam em tramitação no Senado, como o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 167/2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que preside a comissão mista; o PLS 343/2015, do senador Aécio Neves (PSDB-MG); e o anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, quando do lançamento da comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)