Renan descarta o exame de projetos que ameacem o equilíbrio fiscal

Da Redação | 04/08/2015, 19h36 - ATUALIZADO EM 07/12/2015, 09h12

Na retomada das votações em Plenário, ocorrida nesta terça-feira (4), o presidente do Senado, Renan Calheiros, descartou o exame de projetos que afetem o equilíbrio fiscal do governo. Renan adiantou que a agenda prioritária de votações no segundo semestre incluem os projetos que tratam do pacto federativo, da reforma política e da atualização do Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde 1990.

O pacto federativo inclui matérias que tratam da redistribuição de recursos entre estados e municípios. Entre essas propostas estão o projeto de lei do Senado (PLS) 375/2015, que institui a política de desenvolvimento regional; o PLS 302/2015, que permite aos consórcios públicos contratar mão de obra sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); e o PLS 348/2015, que obriga o prestador de serviços públicos a divulgar informações aptas a demonstrar a eficiência dos serviços prestados.

Entre os projetos da reforma política prontos para serem votados em Plenário estão o PLS 440/2015, que distribui o tempo semestral de propaganda partidária em cadeia de rádio e TV de acordo com o tamanho da bancada do partido na Câmara dos Deputados; o PLS 442/2015, que prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário (prefeito, governador, senador e presidente) for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo, independentemente do número de votos anulados; o PLS 474/2015, que confere efeito suspensivo aos recursos contra sentença de juiz eleitoral que casse o diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador; e o PLS 464/2015, que altera o calendário das eleições.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)