CAE aprova Gustavo Borba para diretoria da CVM e indicação vai ao Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (14), o nome de Gustavo Rabelo Tavares Borba para diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A indicação recebeu 22 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para análise do Plenário.

Durante a sabatina, Gustavo Borba destacou que uma das principais tarefas da CVM é garantir as condições de igualdade para que todos os investidores tenham acesso às informações.

— Com todos os investidores tendo acesso às mesmas informações, o mercado se torna mais justo, e as pessoas podem aplicar em igualdade de condições. A CVM deve garantir a transparência e evitar a circulação de informações privilegiadas — afirmou.

O indicado lembrou também que as empresas de capital aberto "transitam numa tensão constante entre sigilos e divulgação". Por isso, ressaltou ele, sempre que houver a iminência de vazamento de informações importantes, a companhia tem obrigação de divulgar ao mercado.

— Todas as medidas têm que ser feitas com ponderação e eficiência. É claro que a aplicação envolve riscos, é algo natural, mas o que deve ser evitado é o risco decorrente de deturpações, de fraudes e de manipulação do mercado — disse.

Vida profissional

Gustavo Rabelo Tavares Borba é bacharel em Direito pela PUC-Rio e mestre em Direito Comercial pela mesma instituição. Além de atuar na área acadêmica, é procurador do Estado do Rio de Janeiro desde 2000.

Ocupa, desde 2007, o cargo de procurador regional da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e é sócio do escritório Borba Advogados Associados desde 2001, pelo qual exerce a advocacia com foco em questões empresariais, principalmente na área societária.

Fiscalização e controle

A Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, cuja tarefa é fiscalizar e normatizar o mercado de capitais no Brasil. A entidade foi criada em 1976 pela Lei 6.385 e tem personalidade jurídica e patrimônio próprios, autonomia e dirigentes com mandatos fixos. O comando é colegiado, composto de um presidente e quatro diretores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)