Representação do Parlasul aprova acordo entre Brasil e Uruguai sobre vistos e residência

Da Redação | 08/07/2015, 19h08

A Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou de forma unânime, nesta quarta-feira (8), a Mensagem 178/2015, que submete à consideração do Congresso Nacional texto de acordo entre Brasil e Uruguai sobre a concessão de residência ou visto permanente, assinado em Brasília, em 2013.

O acordo assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo então presidente do Uruguai José Mujica visa promover a livre circulação de pessoas, desburocratizar a concessão de vistos permanentes e permitir o reconhecimento de documentos expedidos nos dois países.

Por sugestão do senador Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da comissão, os parlamentares decidiram convidar para a próxima reunião o embaixador Regis Arslanian, ex-representante do Brasil no Mercosul, em Montevidéu. O diplomata conduziu a negociação de acordos entre o Mercosul e a Europa. A audiência deve ocorrer em 12 de agosto.

Universidade do Mercosul

A comissão rejeitou o PLS 17/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS), que autoriza a criação da Universidade do Mercosul, no Rio Grande do Sul. Segundo o relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE), o pedido é inconstitucional.

Para Requião, não caberia à representação deliberar sobre o mérito da proposta.

— Nós não podemos estabelecer um projeto de lei que sugere criar uma Universidade no Brasil, com a participação de quatro ou cinco outros países. Acredito que seria oportuno que a comissão a transformasse em sugestão para ser levada à reunião do Parlasul.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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