Avança tramitação de PEC que integra lista de demandas do pacto federativo

Da Redação | 07/07/2015, 21h04 - ATUALIZADO EM 07/07/2015, 21h31

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 78/2013, que amplia o prazo para que a União destine às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação, foi submetida à terceira sessão de discussão em primeiro turno. A matéria tem como relator o senador Walter Pinheiro (PT-BA) e faz parte da lista de proposições com tramitação prioritária apresentada pela Comissão de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo.

Também avançou a discussão da PEC 71/2011, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que permite a indenização a quem possui títulos de domínio de terras indígenas expedidos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A matéria constará da ordem do dia da próxima sessão deliberativa para a quarta sessão de discussão.

As emendas constitucionais precisam passar por cinco etapas de discussão para então serem votadas em primeiro turno. Depois disso, serão mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Para aprovação, são necessários votos de 49 senadores (3/5 dos 81 senadores).

Ainda na sessão plenária desta terça-feira (7) foi aprovado requerimento da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para que seja reexaminada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a PEC 33/2012, que permite responsabilizar penalmente jovens a partir dos 16 anos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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