Jader critica tratamento especial a setores da economia na MP que reduz desoneração da folha

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) criticou decisão da Câmara dos Deputados de dar tratamento especial a cinco setores da economia no projeto de lei  que reduz a desoneração da folha de pessoal (PL 863/2015). Ele sugeriu inclusive que o presidente do Senado, Renan Calheiros, devolva, novamente, a proposta ao Executivo por conta dessas mudanças. Em março, Renan já havia devolvido medida provisória que tratava do mesmo assunto (MP 669/2015).

Com as alterações feitas pelos deputados, o projeto de lei, cuja votação será concluída pela Câmara nesta quinta-feira (25), garantirá aos setores de call center, transportes, comunicação social, produtores de alimentos da cesta básica e calçadista reajustes menores que os previstos originalmente na medida provisória.

O senador citou informações da imprensa segundo as quais o governo teve que ceder e aceitar as exceções desejadas pelos deputados para que a proposta fosse votada.  Na opinião de Jader Barbalho, essas concessões são uma injustiça tributária e fiscal e a desoneração deveria ser para todas as empresas.

— O país vive um período de imensa dificuldade, que não é um problema só do governo, é um problema da sociedade inteira. Num momento de ajuste fiscal, de se tentar superar as dificuldades, não é possível fazer concessões que acabam se tornando injustas e colocam sob suspeição a classe política e o Parlamento — afirmou Jader.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)