Indicados ao Cade passam em sabatina e vão ser analisados pelo Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, após sabatina nesta terça-feira (2), os cinco indicados pela presidente Dilma Rousseff para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Todos foram aprovados com 21 votos favoráveis e um contrário. Os nomes seguem agora para análise do Plenário. O presidente da CAE, Delcídio do Amaral (PT-RS), informou que, se for possível, a votação poderá ser feita já nesta terça. Caso contrário, ficará para o dia 9 de junho.

Os senadores destacaram o fato de os candidatos serem jovens, de perfil eminentemente técnico e com experiência na área acadêmica. Quatro deles são servidores públicos concursados. Eduardo Frade Rodrigues, 32 anos, foi aprovado pelos senadores para ocupar o cargo de superintendente-geral. João Paulo Resende, 35; Paulo Burnier da Silveira, 33; Alexandre Cordeiro Macedo, 38; e Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, 44, foram indicados para conselheiros.

Segundo a Constituição, é tarefa do Senado apreciar por voto secreto e após arguição pública indicações do Executivo ao Cade, que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, cuja missão é defender a livre concorrência e atuar na repressão do abuso do poder econômico.

Lava Jato

A atuação do Cade em relação às empresas envolvidas na Operação Lava Jato, que desmantelou um esquema de corrupção dentro da Petrobras, foi um dos pontos levantados, durante a sabatina, pelos senadores José Medeiros (PPS-MT) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Eduardo Frade Rodrigues, que já ocupa interinamente o cargo de superintendente do Cade, explicou que o caso é prioridade para a instituição, que vem atuando desde o ano passado, quando surgiram as primeiras denúncias.

— Tivemos acesso à ação penal, instauramos inquérito administrativo e negociamos acordo de leniência com uma das empresas, que resultou numa contribuição valiosíssima. Temos total colaboração com o MP, que tem reconhecido nossa atuação do ponto de vista administrativo e penal. A equipe do Cade tem feito um trabalho excepcional, contribuído com as investigações. Nosso comprometimento em dar uma resposta com rigor é completo — esclareceu.

João Paulo Resende, por sua vez, afirmou que os conselheiros vão suportar pressões e ressaltou que a maioria dos integrantes do Ministério Público e da Polícia Federal que atuam no caso são também jovens. Já Paulo Burnier da Silveira disse que o Cade tem de cumprir sua função de forma rigorosa, mas dentro do que permite a legislação.

Indicações políticas

Com base em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o senador Reguffe (PDT-DF) quis saber se Alexandre Cordeiro havia sido de fato indicado pelo PP e o que ele achava de indicações políticas para certos cargos públicos. O candidato negou a indicação e disse não ter filiação partidária:

— Não sou vinculado nem filiado ao PP e não considero a minha indicação política. Ao contrário, acho que é técnica. Sou servidor de carreira da CGU e acredito que essa vinculação que se faz ao meu nome se dá devido ao fato de eu ter sido secretário-executivo no Ministério das Cidades na gestão do PP. Então, por óbvio, as pessoas vão fazer essa vinculação, mas não tenho filiação partidária — explicou.

Reguffe também indagou se Cristiane Schmidt teria a independência necessária para a função, visto que ela já trabalhou para uma instituição financeira.

— Sempre atuei de maneira muito técnica, equilibrada e ética. Assim o farei também no Cade. E, se de alguma maneira me sentir impedida, por algum caso de alguma natureza, eu direi. Mas, regra geral, não me sinto nem um pouco constrangida em atuar agora desse lado do balcão — respondeu.

Leniência

Respondendo a dúvida do senador Benedito de Lira (PP-AL), os sabatinados defenderam a forma atual do acordo de leniência para investigações sobre cartéis no âmbito do Cade. Conforme o procedimento adotado, o primeiro a denunciar o grupo recebe vantagens em relação aos demais envolvidos, beneficiando-se de isenção de multas e de penalidades mais leves.

— É importante que isso seja dosado muito bem para que toda a lógica do acordo seja mantida e as empresas tenham incentivo para trair o cartel e vir a fazer a denúncia. Pode ser que você reduza um pouco a pena de outros que colaborem, mas acho saudável que seja o primeiro que tenha o grande beneficio da leniência — disse João Paulo Resende.

Para Cristiane Schmidt, esse é o incentivo correto para fazer alguém denunciar o cartel. Caso contrário, argumentou, ninguém toma a iniciativa de ser o primeiro a delatar.

— A pessoa vai esperar o primeiro delatar para ir adiante, a reboque, já que ela vai ter isenções tão boas quanto. É importante que seja o primeiro a ter de fato reduções importantes — disse.

Saúde

A atuação dos planos de saúde também foi motivo de questionamentos dos senadores. Segundo Eduardo Frade Rodrigues, a entidade também acompanha o setor.

— Já houve condenações por prática de cartel e abusos. Recentemente, o Cade atuou acompanhando condutas de hospitais e houve restrições a fusões e punições de cartéis. Havendo indício de ação coordenada para deixar de ofertar determinado serviço o Cade acompanha — explicou ele.

Reunião conjunta

No fim da audiência, o senador Delcídio anunciou que a CAE fará uma reunião conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para ouvir o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. O compromisso está marcado para a próxima terça-feira (9).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)