Terceirização se vale de relação predatória de trabalho, segundo fórum de entidades

As entidades que formam o Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização reconhecem a necessidade de regulamentação do trabalho terceirizado, mas dizem que o texto aprovado na Câmara não protege o direito dos trabalhadores.

Conforme Marilane Teixeira, representante do fórum em sessão que discute o tema no Plenário do Senado nesta terça-feira (19), ao contrário de contribuir para elevar a produtividade ou favorecer a competitividade, o projeto em exame na Casa visa reduzir custos das empresas a partir de práticas predatórias nas relações de trabalho.

A terceirização hoje, diz ela, já atinge as atividades principais de muitas empresas, mas é ocultada “sob o manto da informalidade”.

— O trabalho é duplamente penalizado, seja pela forma de contratação, por meio de uma prestadora de serviço, seja pela condição de trabalhadores informais. Existe um número expressivo de trabalhadores que hoje estão na informalidade — disse ela.

Marilane apontou grande contradição no setor de confecção, tido como moderno por sua organização em rede, mas que mantém 1,5 milhão de trabalhadores subcontratados, que trabalham em condições precárias e sem proteção social.

— O que se pretende com essa prática [de terceirização] é demitir, substituir todo o trabalho que de alguma forma está protegido pela legislação, pela negociação coletiva, que permite piso salarial, condição melhor de trabalho, acesso à participação de lucros, por uma empresa prestadora de serviço que certamente não vai garantir essa condição de contratação — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)