'O Senado não vai liberar geral a terceirização', diz Renan

A regulamentação da terceirização deve alcançar apenas os trabalhadores que já são terceirizados, disse nesta quinta-feira (14) o presidente do Senado, senador Renan Calheiros, ao participar de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre o projeto de lei que regulamenta o tema (PLC 30/15), enviado pela Câmara.

— Nosso papel aqui será regulamentar a terceirização pra quem já é terceirizado. Não vamos transformar os outros 40 milhões de trabalhadores em terceirizados também, não podemos praticar o "liberou-geral" para as atividades-fim — defendeu o senador.

Renan lembrou que a Casa realizará na próxima terça-feira uma sessão temática sobre a proposta em Plenário, aberta para a participação da sociedade civil. E anunciou que esta será a postura do Senado durante toda a tramitação da matéria.

— Precisamos tirar a terceirização da zona cinzenta em que se encontra, mas sem revogar direitos — afirmou.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) propôs que o Senado se torne "uma trincheira" contra a proposta. E chamou de "pelegas" as centrais sindicais que apoiam o projeto como ele veio da Câmara.

— Não passarão. É uma mentira, uma falácia dizer que o texto atual cria direitos — criticou.

Outra participante da audiência, Maria Rosa Campos, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, lembrou que mais de 185 mil  trabalhadores terceirizados já tem processos na Justiça por terem sofrido calotes de empresas contratantes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)