Ana Amélia destaca projeto que limita aditivos contratuais nas obras públicas

A senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou, nesta quinta-feira, a relevância do projeto de sua autoria que estabelece o limite máximo de 25% para a ampliação do valor de contratos públicos. O projeto foi aprovado na última semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.

Ana Amélia explicou que o projeto altera dispositivo da Lei de Licitações que hoje permite acréscimos que vão de 25%, em contratos de obras, serviços ou compras, a 50%, no caso de reforma de edifício ou equipamento.

A senadora lembrou que a Lei de Licitações tem muitas brechas que permitem desvios e fraudes e explicou que a modernização dessa lei é também uma forma de melhorar a qualidade dos gastos públicos e o bom andamento das obras de infraestrutura.

— Quando não se cuida da qualidade do gasto o dinheiro se esvai para o ralo. E aí falta dinheiro para a extensão rural, falta dinheiro para uma série de outras coisas como saúde pública. Este projeto de minha autoria não é apenas um passo pequeno na moralização dessas revisões de contratos de obras públicas, mas é como disse em uma observação no dia da votação o senador Anastasia, que a iniciativa era também um bom instrumento para o planejamento público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)