MP que aumenta recursos para empréstimos do BNDES com subvenção tranca a pauta do Senado

Foi lida nesta quarta-feira (13), no plenário do Senado, a Medida Provisória (MP) 663/2014, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emprestar com subvenção econômica da União. Com o aumento, o total passa a R$ 452 bilhões. A matéria já chega trancando a pauta do Senado e tem até 28 de maio para ser votada antes de perder a vigência.

A subvenção de que trata a MP é feita sob a forma de equalização de taxas de juros e valerá nas operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2015. A equalização funciona quando a União paga a diferença entre o encargo do mutuário final e o custo de captação dos recursos na fonte, acrescido da remuneração do BNDES e dos agentes financeiros por ele credenciados.

Na Câmara, a medida foi aprovada na última terça-feira e recebeu críticas de alguns deputados. A oposição alega que a economia esperada das MPs 664/2014 e 665/2014, do ajuste fiscal, é menor que o valor a ser destinado ao banco. Deputados governistas, por sua vez, alegam que a MP 663/2014 é fundamental para manter empregos.

De acordo com o governo, o aumento do repasse vai auxiliar o BNDES a atender à demanda pelo aumento da competitividade da indústria brasileira. Um dos objetivos é a modernização do parque industrial com investimentos em projetos de engenharia e de inovação tecnológica, voltados à produção crescente e sustentável de bens de capital.

(Com informações da Agência Câmara)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)