Renan Calheiros garante apoio a reivindicações do setor industrial

O presidente do Senado, Renan Calheiros, assegurou nesta terça-feira (24) que apoiará as reivindicações do setor industrial apresentadas na 20ª edição da Agenda Legislativa da Indústria. A relação de 128 propostas foi apresentada durante almoço promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Em discurso, Renan disse que a CNI é um espaço privilegiado para o debate em torno do potencial de crescimento do país.

— Quando mais afinado estiver o Parlamento com essa instituição mais possibilidades teremos de encontrar alternativas para os problemas que atrofiam o nosso potencial desenvolvimento.

Para Renan Calheiros, a indústria é um dos principais vetores para uma estratégia desenvolvimentista e seu desempenho se reflete na produtividade e crescimento de outros setores, exercendo importante influência sobre o nível de atividade, emprego e exportações. Ele ressaltou que é hora de unir esforços para aprimorar e modernizar o ambiente de negócios do país.

— O momento é grave, e só os mais alheados divergem da magnitude deste diagnóstico. É preciso humildade, coragem e persistência para fazermos face ao desafio que temos diante de nós.

Ajuste fiscal

Renan Calheiros enfatizou que o Congresso Nacional está pronto para fazer sua parte. Para ele, o Parlamento não pode abrir mão de aprimorar o ajuste fiscal proposto pelo Executivo, assim como fez com o reajuste da tabela do Imposto de Renda. Na questão do IR, o Congresso manteve veto presidencial a um reajuste linear de 6,5% e negociou uma medida provisória com índices de 4,5% a 6,5%, beneficiando mais as faixas de menor renda.

— O ajuste como está tende a não ser aceito pelo Congresso porque é recusado pelo conjunto da sociedade e o Legislativo é a caixa de ressonância da população — observou.

O presidente do Senado também apontou outros caminhos para a retomada do crescimento, como a redução do tamanho do Estado, uma medida que, em sua opinião, seria "pedagógica".

— Por que não o programa menos ministérios, menos cargos comissionados, menos desperdício e menos aparelhamento? A consequência será a profissionalização da administração pública e redução de gastos com o corte dos cargos de indicação política.

Setor produtivo

Renan Calheiros lembrou que o Congresso Nacional foi o único órgão público a cortar gastos - 10% do seu orçamento. Ele avalia que é um erro querer ajustar as contas públicas em detrimento dos mais pobres e em prejuízo do setor produtivo.

— O fim da desoneração como quer o governo será um colapso no aumento da produtividade e do emprego. Na crise vínhamos mantendo, pelo menos, o nível de emprego que agora se vê ameaçado — disse.

No início do mês, Renan decidiu pela devolução de medida provisória que reduzia o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamento de 56 segmentos da economia (MP 669/2015). Ele alegou que a MP não atendia os requisitos constitucionais.

Renan disse que a devolução das medidas provisórias inconstitucionais preserva a segurança jurídica e mostra que as instituições estão funcionando normalmente.

— No cenário atual, cada vez seremos mais Congresso, o Executivo será mais Executivo e o Judiciário mais Judiciário. Prova inconteste da independência e do controle recíproco entre os poderes.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)