Aprovada criação de programa para incentivar uso de 'terras-raras'

Da Redação | 17/12/2014, 18h53 - ATUALIZADO EM 17/12/2014, 19h35

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação simbólica, a criação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras (PADETR). O programa terá por objetivo capacitar a indústria nacional para a produção baseada nos elementos terras-raras, um grupo de minerais com alto potencial tecnológico. A matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

O PADETR é instituído pelo PLS 529/2013, resultado dos trabalhos da Subcomissão de Terras-Raras. A subcomissão foi instituída em 2013 pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e realizou cinco audiências públicas para conhecer o tema e seus desafios. O relatório final incluiu a apresentação da proposta.

Maiores reservas

Segundo as conclusões da subcomissão, o Brasil detém as maiores reservas mundiais dos minerais que compõem o conjunto dos elementos terras-raras. Entretanto, ainda não domina toda a cadeia produtiva necessária para desenvolver os bens tecnológicos que os utilizam, como computadores, aparelhos de ressonância magnética e componentes para geradores de energia eólica, entre outros.

Sem esse conhecimento, o Brasil depende de importações e fica sujeito às oscilações do mercado internacional. Segundo a proposta da subcomissão, é desejável eliminar essa dependência. “Sem esse domínio, nossa soberania fica comprometida, pois os elementos têm uma multiplicidade de usos, inclusive na área de defesa e na indústria petrolífera”, explica o texto de justificação do projeto.

Nos termos do projeto, o PADETR promoverá articulação entre empresas, institutos de pesquisa (incluindo universidades) e parques tecnológicos para desenvolver projetos de pesquisa envolvendo os elementos terras-raras. O governo federal deverá regulamentar os critérios de habilitação das empresas que quiserem participar do programa.

Os incentivos a essa atividade poderão se concretizar na forma de desonerações tributárias, condições especiais de financiamentos e contratações simplificadas. O governo federal fica autorizado a cobrar imposto de exportação sobre a venda de minérios de elementos terras-raras, como forma de manter a matéria-prima no país visando o desenvolvimento nacional.

O PADETR terá dotação orçamentária específica, mas também poderá contar com aportes financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A justificação do projeto aponta ainda que os avanços bancados pelo PADETR beneficiarão as empresas e indústrias envolvidas, mas também toda a população brasileira. “O principal objetivo foi o de oferecer um marco regulatório que assegure ao Brasil o desenvolvimento do conhecimento de ponta, gerando mais empregos de qualidade e mais renda para a população brasileira”, diz o relatório final da subcomissão.

Dentre os elementos terras-raras (ou metais terras-raras) estão: Lantânio, Cério, Praseodímio, Neodímio, Promécio, Samário, Európio, Gadolínio, Térbio, Disprósio, Hólmio, Érbio, Túlio, Itérbio e Lutécio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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