Ministro Luiz Fux defende novo CPC na tribuna do Senado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), presidente da comissão de juristas que ajudou a elaborar o anteprojeto do Novo Código de Processo Civil (CPC), ocupou a tribuna do Senado para defender o texto aprovado no Plenário nesta terça-feira (16).

Ao justificar a quebra de protocolo, Fux destacou que não falava na qualidade de integrante do STF, mas de cidadão brasileiro que serviu ao seu país como “servidor temporário” do Senado. No discurso, acompanhado por representantes da magistratura e de todas as carreiras jurídicas que ocupavam as galerias do Plenário, o ministro ressaltou a necessidade de uma Justiça ágil que garanta todas as cláusulas pétreas constitucionais sem prejuízo da duração razoável dos processos.

Fux afirmou que o processo civil brasileiro é “prenhe de formalidade”, que precisava ser simplificado por contemplar “uma prodigalidade recursal inigualável” em relação aos demais países do mundo.

— O Brasil consagrava uma litigiosidade desenfreada impedindo que os tribunais pudessem se desincumbir da sua prestação de justiça num prazo razoável — disse.

O ministro também reconheceu a necessidade de um período para que as carreiras jurídicas se adaptem às novas soluções. Ele ainda agradeceu pela colaboração da Câmara dos Deputados no trabalho conjunto e a oportunidade concedida pelo senador José Sarney (PMDB-AP) que designou a comissão de juristas para reformar o código em 2009, quando era presidente do Senado.

— Quero agradecer por essa experiência inédita de elaborarmos uma lei que coloca o país um passo a frente no tocante à prestação da justiça.  Os senhores senadores podem ter a absoluta certeza que agimos para que o Brasil estivesse muito próximo do porto e muito longe do naufrágio — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)