Senado simplifica regras para votos de aplauso, censura e outros

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que simplifica as regras para a apresentação de requerimentos de votos de aplauso, congratulações, louvor, solidariedade ou censura. Atualmente, o Regimento Interno do Senado Federal exige que esses requerimentos sejam motivados apenas por atos ou fatos de “alta significação nacional ou internacional”.

O PRS 20/2014, que foi apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), estabelece que o requerimento apresentado por um senador poderá ser encaminhado ao destinatário em nome deste senador, após leitura no período de expediente da sessão plenária.

Já os votos que dizem respeito a atos públicos ou acontecimentos de alta significação nacional ou internacional que contarem com o apoio de 27 senadores podem ser enviados em nome do Senado. Para tanto, esses votos devem ser aprovados pelo Plenário da Casa.

O projeto também acaba com a necessidade de esses requerimentos receberem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ou da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Além disso, os requerimentos do gênero não apreciados durante a sessão legislativa em que forem apresentados serão arquivados definitivamente. Fica aberta a possibilidade, porém, de serem renovados e reapresentados pelos seus autores.

O senador Vital do Rêgo argumentou que as novas regras vão trazer mais eficiência aos trabalhos do Senado. O PRS 20/2014 será agora encaminhado à promulgação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)