Novo Código Penal é analisado na CCJ

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresenta substitutivo ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012), em reunião neste momento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O texto tem por base anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instalada em 2011 no Senado, com o objetivo de atualizar o Código Penal, que é de 1940. A proposta já passou por comissão especial de senadores, antes de chegar à CCJ.

O texto é mais rigoroso na punição a condenados, aumenta a pena mínima para crime de homicídio e inclui a prática de corrupção na lista de crimes hediondos. Também aumenta os prazos para a progressão de pena, situação em que o condenado pode pleitear mudança para um regime de reclusão menos severo.

Após a votação na CCJ, o projeto segue para deliberação do Plenário e depois deve ir à análise da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)