Mudanças no Regimento Interno poderão otimizar trabalho nas comissões

O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2014, que altera o Regimento Interno da Casa foi aprovado nesta quarta-feira (10) pelo Plenário. O objetivo das mudanças é adequar o regimento às diretrizes de modernização e padronização do trabalho das comissões.

De autoria da Mesa do Senado, a proposta busca a “otimização dos trabalhos nas comissões”, com a adoção do sistema eletrônico de presença. Na justificativa do projeto é mencionado o fato de que, nos últimos anos, o número de comissões permanentes, temporárias e mistas aumentou consideravelmente. Daí, a necessidade de ajustes para que o trabalho nas comissões seja mais ágil e produtivo.

Uma das mudanças trata da distribuição de cópia de documentos, como projetos e relatórios, em meio eletrônico e não mais em papel. A ideia é colaborar com a política de sustentabilidade da Casa, além de reduzir custos com a impressão. Outra mudança é a permissão para que os senadores tenham o direito a voto em matérias de sua autoria – como ocorre na votações em Plenário.

Também há mudanças na exigência de quórum. As audiências públicas agora poderão ser iniciadas com a presença de dois dos  membros da comissão – tolerância que hoje existe apenas para Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Com as mudanças, as reuniões das comissões agora poderão ser iniciadas com a presença de um quinto da sua composição. A exigência atual é que esteja presente a maioria dos integrantes. O projeto ainda altera as regras relativas à tramitação de projetos, com o objetivo de dar mais racionalidade ao trabalho legislativo.

Suspensão

A proposta foi aprovada com emenda que altera as regras para suspensão de reuniões em comissões. Emenda  original, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), estabelecia que a suspensão de reunião de comissão somente seria permitida quando sua continuação ocorresse na mesma data do seu início e, se não fosse reaberta sob essa condição, seria encerrada automaticamente.

Ao defender sua emenda, Aloysio citou a aprovação em comissão temporária do novo Código de Processo Civil (CPC) (PLS 166/2010) como exemplo das "distorções" permitidas pela norma em vigor. Na ocasião, a apreciação da matéria foi retomada às 9h de 4 de dezembro, em seguida a uma sessão do Congresso que se estendeu até 4h30min.

— Se instala uma comissão com dois senadores, o presidente e o relator, para aprovar o CPC. Essa é uma distorção da representação parlamentar — argumentou.

Contrário à emenda, o senador José Pimentel (PT-CE) assinalou que a sessão só é suspensa quando é dada vista da matéria e, no caso do CPC, o relator apresentou seu voto com fixação do dia e da hora de retomada dos trabalhos.

— Os demais pares, em face do cansaço, nem apareceram, mas o relator também estava presente — afirmou.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela liderança de seu partido, apresentou subemenda permitindo ao presidente da comissão suspender uma reunião e estabelecer data e hora para seu reinício, mas sem tornar obrigatório o reinício no mesmo dia. Um acordo entre líderes permitiu a aprovação dessas subemenda.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)