Comissão de Meio Ambiente pode votar desoneração tributária para reúso de água

Empresa que produzir ou distribuir água de reúso poderá ter redução de 75% do imposto de renda e isenção da contribuição de PIS/Pasep e Cofins. Esses incentivos constam de projeto que pode ser votado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O senador Blairo Maggi (PR-MT) abriu há pouco a reunião do colegiado, que acontece na sala 6 da Ala Nilo Coelho.

Apresentado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto (PLS 12/2014) determina ainda o fim do IPI e da contribuição de PIS/Pasep e Cofins no caso de compra de equipamentos para instalação, manutenção, ampliação ou modernização de planta de tratamento de água de reúso.

Transporte coletivo

Também está na pauta, que conta com 16 itens, projeto que torna obrigatória a divulgação das planilhas que embasam reajustes e revisões de tarifa de transporte público coletivo.

De autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), o PLC 50/2013 modifica a Lei 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Com o projeto, o autor quer explicitar na lei a obrigação para que seja dada publicidade aos elementos que levaram a reajustes, a revisões ordinárias ou revisões extraordinárias das tarifas.

Para o relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a medida permitirá a discussão do impacto tarifário frente às demandas de usuários por melhorias no serviço e de motoristas e cobradores, por melhores salários.

Material escolar

A divulgação da lista de material escolar pelo menos 45 dias antes da data final de matrícula pode se tornar norma obrigatória. É o que prevê projeto (PLC 97/2009), do deputado já falecido Clodovil Hernandes, que também pode ser votado nesta terça-feira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)