Gleisi Hoffmann lembra que a LDO não obriga o governo a definir superávit primário

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) explicou, em discurso no Plenário, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não obriga o governo a definir superávit primário, apenas determina a previsão de uma meta de resultado, nominal e primário.

Gleisi lembrou que essa previsão de meta se tornou obrigatória na época em que o Brasil tinha dívida externa alta, não havia reservas internacionais e a dívida pública chegava a 60% do produto interno bruto. Nos últimos sete anos, frisou a senadora, a meta de resultado nominal e primário já foi modificada sem que no Congresso visse nisso tanta controvérsia.

- É legítimo a presidenta mandar para cá uma medida, pedir a mudança e o Congresso mudar. Não há nenhuma ilegalidade, não há nenhuma irresponsabilidade e nem falta de planejamento. Muitas vezes temos de corrigir alguns rumos e nos adequar ao que está acontecendo - disse a senadora.

Gleisi Hoffmann afirmou que a presidente Dilma é séria e competente com as contas públicas e, de maneira aberta e transparente, mandou ao Congresso o pedido de mudança da meta, impulsionado pelas adversidades da economia mundial. De acordo com ela, não há por que tirar dinheiro de investimentos ou cortar a desoneração do setor produtivo para pagar serviços da dívida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)