Adiadas votações da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), adiou para a próxima quarta-feira (3) a análise do projeto do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que inclui expressamente os albergues na lista de prestadores de serviços previstos pela Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008).

No entender do senador Rollemberg, a menção expressa aos albergues será relevante, pois possibilitará ao poder Executivo a adoção de políticas específicas de incentivo para o setor. O senador lembra também que, com a realização dos maiores eventos esportivos de todo o mundo, como a Copa de Futebol e as Olimpíadas, nosso país passou a ser mais divulgado e visado como destino turístico, inclusive para milhares de “mochileiros” que utilizam preferencialmente albergues e hostels como hospedagem.

Este projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na CDR tem também relatório pela aprovação, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). A relatora apenas lamentou o fato de a proposta não ter sido aprovada antes da Copa. Se passar também pela CDR, o projeto seguirá para análise da Câmara.

Também foi adiado para a próxima semana a análise do projeto de Paulo Bauer (PSDB-SC) que extingue o limite não-edificável de 15 metros em cada lado das rodovias e ferrovias de todo o país. Pelo projeto, esse limite passará a ser determinado de acordo com as características próprias de cada região. O projeto também tem relatório pela aprovação, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)