Projetos que alteram Bolsa Família também serão analisados pela CAE

Guilherme Oliveira | 20/11/2014, 18h04

Dois projetos que tratam do Bolsa Família e que já produziram debates acalorados no Senado também serão examinados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além de outras comissões. O PLS 448/2013 e o PLS 458/2013, ambos de Aécio Neves (PSDB-MG), tratam respectivamente da incorporação do Bolsa Família na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e de regras de saída dos beneficiários do programa. Os requerimentos para tramitação conjunta dos projetos e exame pela CAE, aprovados nesta quinta-feira (20), foram apresentados pelo líder do PT, Humberto Costa (PE).

A proposta de Aécio com o PLS 448/2013 é transformar o programa em "política de Estado", tornando-o menos vulnerável "à vontade de governantes e a manipulações políticas e eleitorais".

Já o PLS 458/2013 determina que as condições de permanência no Bolsa Família sejam avaliadas a cada dois anos. Nessa revisão, caso se verifique alteração da situação de elegibilidade familiar, o benefício continuaria a ser pago por mais seis meses, como preparação para a saída do programa.

Os projetos irão juntos para a CAE e depois passarão pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS). Como o PLS 448 já foi aprovado pela CCJ e o PLS 458, pela CAS, essas comissões podem simplesmente reaproveitar os pareceres já existentes, apenas adaptando-os para que se apliquem também à outra proposição. Última a analisar, a CAS decidirá sobre os projetos de forma terminativa, ou seja, eles não precisarão passar por votação no Plenário, exceto se houver recurso apresentado por nove senadores para que isso aconteça.

As relatorias dos projetos que passam a tramitar em conjunto serão decididas à medida que eles chegarem às comissões. Ainda não há datas definidas para a análise na CAE, que será a primeira a recebê-los.

Outros requerimentos

A sessão desta quinta-feira aprovou um total de 20 requerimentos. Doze deles solicitavam o encaminhamento de proposições diversas para a análise de comissões que originalmente não faziam parte da tramitação.

Entre os projetos mais importantes que terão de passar por mais etapas agora estão o PRS 1/2013, que unifica as alíquotas interestaduais do ICMS, e o PLS 499/2013, que define crimes de terrorismo.

Outros oito requerimentos aprovados promovem a tramitação em conjunto de projetos que tratam do mesmo assunto. Entre os temas estão pesquisas eleitorais, financiamento para produtores de etanol e reforma do Código Comercial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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