Comissão de Orçamento rediscute projeto que altera cálculo do superávit

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) voltará a debater, a partir das 15h desta quarta-feira (19), o projeto que desobriga o governo de realizar superávit primário este ano (PLN 36/2014). A reabertura da discussão foi anunciada, no fim de uma reunião na Presidência do Senado com líderes governistas e oposicionistas, pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Eunício revelou que o acordo prevê a releitura do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a abertura da discussão e uma nova votação. A mesma informação foi transmitida por Mendonça Filho, que expressou a disposição dos oposicionistas de não obstruírem a reunião desta tarde.

O relatório de Jucá, com um substitutivo ao projeto original do governo, havia sido aprovado em reunião tumultuada da CMO na terça-feira (18). Jucá substituiu a expressão “meta de superavit”, do projeto, por “meta de resultado” – não se sabe se o governo fechará o ano com déficit ou superávit primário – e rejeitou 80 emendas apresentadas.

O projeto, enviado ao Congresso na semana passada, permite ao Executivo deduzir da obrigação quanto ao resultado primário tudo o que gastou este ano com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias. Com o texto, poderá haver uma redução bem superior aos R$ 67 bilhões anteriormente previstos na meta fiscal de 2014.

Distensão

O acordo, conforme Eunício Oliveira, visa distensionar a relação entre oposicionistas e governistas em torno do projeto, que ainda deverá ser votado em sessão do Congresso Nacional.  Deputados e senadores do PSDB, do DEM e do PPS apresentaram vários questionamentos quanto à votação na noite de terça-feira na comissão mista. Alguns estavam dispostos a questionar a decisão da CMO no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a anulação.

Com o entendimento, foi cancelada a sessão do Congresso Nacional convocada para examinar, nesta quarta-feira, 38 vetos presidenciais e quatro projetos de lei.  Nova sessão foi marcada para terça-feira (25), mas o PLN 36/2014 deverá entrar no fim de uma fila que inclui os vetos, que têm preferência regimental.

Mendonça Filho informou que o entendimento desta quarta-feira se limita à retomada da discussão do PLN 36/2014 na Comissão de Orçamento e que não há acordo para votação da matéria no Plenário do Congresso.

Vetos

Entre os vetos a serem analisados, o principal é o que rejeitou integralmente as novas regras para a criação de municípios (PLS 104/2014 – Complementar). Originado no Senado e aprovado definitivamente em agosto, o projeto foi uma segunda tentativa de regular a matéria, após uma proposta anterior também vetada pela Presidência da República.

Entre os projetos de lei na pauta da sessão, três abrem créditos orçamentários para os ministérios das Cidades e da Previdência Social; e para as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e o Ministério Público da União.

O quarto projeto, o PLN 5/2014, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para excetuar do cumprimento de prazos preestabelecidos um aumento salarial para os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal e os peritos federais agrários. O reajuste foi concedido pela Medida Provisória 650/2014, já aprovada pelo Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)