CDH beneficia grupos sociais vulneráveis em emendas à LDO 2015

As emendas da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) ao Anexo de Metas do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano (LDO 2015) privilegiam três grupos sociais: as mulheres, os negros e as pessoas com deficiência. As alterações propostas foram aprovadas nesta quarta-feira (19).

No caso das mulheres, o objetivo foi incluir mais 163 projetos que, entre outras finalidades, visam à implantação e aperfeiçoamento de serviços especializados em combater e prevenir a violência doméstica e de gênero e proteger suas vítimas.

Com relação aos negros, a finalidade é assegurar, entre outros objetivos, apoio a 16 projetos de estímulo a ações afirmativas e de enfrentamento ao racismo ou que promovam a igualdade racial – como a elaboração e divulgação de conteúdos educativos, pesquisas e capacitação de agentes, entre outras. Com apoio a 14 projetos, a comissão também recomenda prioridade a iniciativas de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência.

A relatora das emendas foi a senadora Ana Rita (PT-ES), que também preside a comissão.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)