Autoridades pedem empenho do Congresso para aprovar projetos em defesa das mulheres

Aproximadamente 100 mulheres, entre senadoras, deputadas, oficiais da Marinha e da Aeronáutica e representantes de conselhos de direitos da mulher, participaram do lançamento da campanha "16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher", no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (19). Diversas autoridades que passaram pela tribuna destacaram a Lei Maria da Penha como um dos principais avanços nos direitos das mulheres, nos últimos anos.

Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a lei rompeu o paradigma de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”.

- Trata-se de uma conquista extraordinária, referência de legislação de defesa da mulher no mundo. A Lei Maria da Penha vem para dizer que o Estado e a sociedade brasileiros não aceitam que as mulheres podem ser torturadas, espancadas, sem se incomodarem porque se dá no ambiente doméstico – destacou.

Já a ex-ministra dos Direitos Humanos da Presidência da República, deputada Maria do Rosário (PT-RS), pediu empenho do Congresso na votação das matérias que tramitam na Casa sobre os direitos das mulheres.

- Temos um papel antidiscriminatório e de afirmação dos direitos. Temos uma grande tarefa e, no Congresso Nacional, [temos] uma agenda suprapartidária, uma bancada feminina que será muito maior, com o apoio das mulheres que estão nas ruas, em cada lugar do Brasil – afirmou .

Entre os projetos em tramitação no Congresso está o PL 7371/2014, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e tem requerimento de urgência para ser votado no Plenário da Câmara, e o PL 6293/2013, que torna a violência doméstica crime de tortura.

Para a deputada federal Érika Kokai (PT-DF), a violência é um processo de “desumanização” que precisa ser central nas ações de Estado. Ela classificou a sub-representação feminina no Parlamento como uma “burca invisível”, e disse que é impensável a elaboração de políticas públicas sem que a opinião das mulheres sejam ouvidas.

Apoio masculino

O senador Aníbal Diniz (PT-AC) lamentou o pequeno número de homens presentes à sessão especial. Ele lembrou que, se existe a violência contra as mulheres é porque existem homens que praticam esse abuso.

- Entendo que não são as mulheres falando delas para elas próprias que vai mudar este cenário. Ou a gente encontra uma forma de envolver os homens nesta discussão ou, dificilmente, a gente vai ter esse quadro melhorado – frisou o senador.

Para Aníbal Diniz, a diminuição da violência virá com o cumprimento das leis, mas também com o aumento da representação feminina em todas as estruturas da sociedade. O senador destacou esforço feito por ele para a votação do PLS 132/2014, de sua autoria, o qual estabelece que nas eleições de renovação de dois terços do Senado uma das vagas seja destinada às mulheres.

- É um projeto extremamente difícil de passar nesta Casa, porque, dos 81 senadores, apenas 13 são mulheres e nem todas compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – lamentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)