Romero Jucá entrega relatório favorável à alteração da meta fiscal de 2014

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) já entregou na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) o relatório ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/2014, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para mudar o cálculo do superávit primário por parte do governo federal. O texto altera a meta fiscal estabelecida para 2014.

Em seu relatório, Jucá defende a aprovação da proposta do governo e a rejeição das 80 emendas apresentadas pelos parlamentares. O texto foi encaminhado pelo Executivo tendo em vista o resultado das contas publicas até setembro, que registrou déficit de R$ 20,4 bilhões - o pior resultado mensal desde 1997.

- O relatório está apresentado, portanto, a partir de agora, pode ser discutido e votado a qualquer momento, caberá ao presidente da comissão e aos membros discutir a matéria – disse Jucá.

Urgência

Em reunião da CMO no inicio da tarde, encerrada sem deliberações, a oposição manteve a promessa de tentar barrar a votação do projeto, e defendeu o calendário original que previa a apresentação de emendas até o dia 24. O prazo previsto no calendário especial - aprovado pela Comissão e confirmado pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros -  encerrou-se na segunda (17).

- O PLN 36 acaba com a necessidade de o governo ter superávit primário, autorizando o governo a gastar mais do que arrecada, permitindo que gaste sem limites. Isto é um perigo para uma economia que já está fragilizada. É algo que pode ter repercussões muito negativas para a economia brasileira. O senador Renan Calheiros não está acima do bem e do mal para retirar prerrogativas dos parlamentares. Isso é absurdamente autoritário e desrespeitoso. Deve prevalecer o cronograma de tramitação original - afirmou o deputado Domingos Sávio.

O deputado Sílvio Costa (PSC-PE) , por sua vez, cobrou a aprovação do projeto, e disse que a oposição não pode prejudicar o país. Ele defendeu a alteração no cálculo da meta de superávit, afirmando que o governo Dilma desonerou mais de 140 setores econômicos, o que beneficiou principalmente micro e pequenas empresas, além do aumento dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

- O governo Dilma desonerou mais de R$ 70 bilhões, a oposição aplaudiu essas desonerações, que são fundamentais para o país, a oposição não foi contra. É evidente que a gente coloque os gastos com o PAC e as desonerações na equação da meta do superávit primário- afirmou Sílvio Costa.

Votação

Após a reunião, Jucá comunicou à imprensa a apresentação do relatório. Questionado se o documento pode ser votado na reunião marcada na CMO para as 18h desta terça, ele afirmou que essa decisão cabe ao presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).

- Eu entreguei o relatório, da forma como está estabelecido no calendário de tramitação. Tudo está caminhando de acordo com o previsto, agora nós vamos para a discussão de mérito, que é importante. Temos que votar com celeridade, pois é uma matéria importante para o Brasil, quer para a sinalização econômica interna, quer para sinalização econômica externa. Se puder votar hoje, votaremos hoje, mas cabe ao presidente conduzir os trabalhos, eu sou apenas o relator – disse Jucá.

Para o senador, como parlamentares da oposição apresentaram emendas à proposta dentro do prazo estabelecido pelo calendário alterado, significa que a oposição reconheceu a sua validade.

- A oposição tem todo o direito de obstruir, fazer o embate político, cobrar posições e coerência do governo. O debate político é fundamental, mas nós temos que ter responsabilidade com o país, sinalizando estabilidade dentro das regras democráticas – acrescentou o relator.

Meta fiscal

Em seu relatório, Jucá afirma que a meta de resultado primário “não é imutável ou rígida”. Segundo ele, fixar ou alterar o número “tem o propósito básico de trazer ao conhecimento e ao debate público as consequências de todo o conjunto de decisões adotadas no campo econômico e fora dele”. O relator diz ainda que ajustar a meta evita também problemas maiores, como o comprometimento dos programas sociais.

De acordo com a LDO 2014, a meta de superávit primário do governo para este ano é de R$ 116 bilhões, podendo abater deste objetivo até R$ 67 bilhões referentes a uma parte das desonerações tributárias de estímulo à economia e de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Assim, restaria ao governo cumprir um superávit de R$ 49 bilhões.

Como as contas públicas já acumulam déficit superior a R$ 20 bilhões até agora, o governo enviou ao Congresso o PLN 36, com o intuito de acabar com o teto de abatimento de R$ 67 bilhões, o que permitiria o abatimento de até o total das desonerações e do PAC, montante que já passou de R$ 130 bilhões. Com isso, o governo ficaria à vontade para manejar o resultado do superávit.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)