CMO faz reunião para votação de créditos e leitura de relatório à mudança no superávit
Da Redação | 18/11/2014, 15h15
Começou há pouco, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, a reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que tem na pauta de votações 13 projetos que abrem créditos adicionais no Orçamento deste ano para diversos órgãos públicos. Somados, esses créditos totalizam mais de R$ 500 milhões.
Entretanto, a expectativa principal é sobre a apresentação, por parte do senador Romero Jucá (PMDB-RR), de seu relatório sobre o PLN 36/2014, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para mudar o cálculo de obtenção de superávit primário por parte do governo federal.
O projeto recebeu 80 emendas e a intenção dos governistas é votá-lo na CMO já nesta quarta-feira (19), abrindo espaço para a matéria ser apreciada no plenário do Congresso já na próxima semana. A oposição já avisou que tentará barrar a aprovação da proposta.
De acordo com a LDO 2014, a meta de superávit primário do governo para este ano é de R$ 116 bilhões, podendo abater deste objetivo até R$ 67 bilhões referentes a uma parte das desonerações tributárias de estímulo à economia e de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Assim, restaria ao governo cumprir um superávit de R$ 49 bilhões.
Como as contas públicas já acumulam déficit superior a R$ 20 bilhões até agora, o governo enviou ao Congresso o PLN 36, com o intuito de acabar com o teto de abatimento de R$ 67 bilhões, o que permitiria o abatimento de até o total das desonerações e do PAC, montante que já passou de R$ 130 bilhões. Com isso, o governo ficaria à vontade para manejar o resultado do superávit.
A Comissão Mista de Orçamento ainda tem marcadas reuniões para esta terça-feira (18), às 18h; quarta-feira (19) às 14h30 e às 18h; e quinta-feira (20) às 10h.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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