CMA dá prioridade à coleta seletiva em emendas à LDO 2015

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização (CMA) quer assegurar ao menos a mil municípios, durante 2015, a possibilidade de desenvolver planos e projetos, além de executar obras e adquirir equipamentos, na área de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos. Esse é o objetivo de uma das emendas ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO 2015) aprovadas pela comissão nesta terça-feira (18).

Outra emenda, entre as três que podem ser indicadas ao Anexo de Metas e Prioridades, fortalece o monitoramento do desmatamento de queimadas e incêndios florestais no país. A intenção é garantir aos órgãos governamentais responsáveis pelo controle do desmatamento a capacidade de produzir mais 20 mil mapas de acompanhamento, que resultam de dados de sistemas de análises de imagens por satélite.

A CMA sugeriu ainda reforço de metas em favor do funcionamento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, por meio de ações de capacitação, estudos e pesquisas. Essa emenda e as anteriores foram sugeridas pelos senadores Cristovam Buarque (PDT) e Rodrigo Rollemberg (PSB), ambos do DF.

Ações que fazem parte do Anexo de Metas devem receber atenção especial do governo desde a elaboração e também na fase de execução do orçamento de cada período - onde também vão compor um anexo próprio.  A inclusão definitiva das sugestões no anexo vai depender das discussões do projeto na Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO).

A CMA aprovou ainda doze emendas relativas ao texto e quadros de dados complementares, todas de Rollemberg. Uma delas busca obrigar a unificação dos cadastros de obras custeadas com recursos do orçamento da União.

Ciência e Tecnologia

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT) também aprovou suas emendas ao projeto da LDO 2015 nesta quarta-feira, optando por encaminhar sugestões apenas ao Anexo de Metas. Uma das proposições amplia as metas já previstas para fomentar a pesquisa e o desenvolvimento no campo da pesquisa e da inovação ao processo produtivo.

A comissão sugere ainda reforço de ação voltada ao estímulo da pesquisa e inovação em biotecnologia, fármacos e medicamentos, além de apoio a projetos de inclusão digital.

CE aprova emendas à LDO 2015

CCJ quer prioridade na LDO para fronteiras, segurança e Ministério Público

CAE prioriza arranjos produtivos locais na LDO 2015

Comissão de Infraestrutura prioriza aeroportos e rodovias em emendas ao projeto da LDO

CDH beneficia grupos sociais vulneráveis em emendas à LDO 2015

CAS aprova emendas à LDO para asegurar assistência a famílias vulneráveis

CDR quer mais obras em 2015 para acabar com crise hídrica

Emendas à LDO 2015 dão prioridade à infraestrutura agropecuária

CRE sugere emenda à LDO para equipar Exército com blindados

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)