CE aprova emendas à LDO 2015

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (18) emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, em tramitação na Casa. Foram aprovadas ações para infraestrutura para a educação básica; expansão e reestruturação de instituições federais de educação profissional e tecnológica; e para promoção e fomento à cultura brasileira.

Até quinta-feira (20) todas as comissões permanentes do Senado devem se reunir para votação de emendas ao projeto da LDO.

Segundo o relator na CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), foram oferecidas 105 propostas de emendas a serem incluídas ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO. Desse total, 49 emendas para a educação básica; 11 para a educação profissionalizante; 8 para o ensino superior; 22 para o setor cultural e 15 para a área de esporte.

Mas apenas três emendas ao Anexo de Metas foram acolhidas pelo relator, uma vez que esse é o limite que cada comissão permanente pode oferecer ao texto. A comissão também aprovou emendas de redação ao texto da LDO. Cyro disse que procurou, de modo geral, contemplar as sugestões que receberam mais apoio dos parlamentares.

As emendas serão agora protocoladas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que analisará a sua inclusão no relatório final da proposta orçamentária. A previsão é de que o relator, senador Vital do Rego (PMDB-PB), apresente o texto no dia 26. O relatório preliminar foi aprovado no último dia 12.

Diretrizes

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento por meio do qual o Executivo estabelece as principais diretrizes e metas da administração pública para um exercício. Na LDO estão dispostas as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano.

As emendas de cada uma das 11 comissões permanentes do Senado e das 22 comissões permanentes da Câmara têm de ter conteúdo restrito às competências regimentais da respectiva comissão.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)