Emendas tentam evitar flexibilização de superávit de 2014
Da Redação | 17/11/2014, 20h54
Dentre as 80 emendas apresentadas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 36/2014, nesta segunda-feira (17), 67 são de autoria de parlamentares do PSDB, 8 do DEM, 3 do PP e 2 do PPS. Algumas delas tentam impedir que a proposta do governo retire o teto de abatimento para obtenção de superávit primário este ano, mas outras tratam de temas sem conexão com o projeto e tentam promover outras mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.
As emendas 23, 25, 41, 54 e 67 têm um texto bastante simples e determinam que seja suprimido o Art. 1º do projeto de lei, o que inviabilizaria completamente a proposta do governo, já que é esse artigo que determina a mudança na LDO 2014 (Lei 12.919/2013).
Essas cinco emendas com o mesmo teor foram apresentadas, respectivamente, pelo deputado Izalci (PSDB-DF), pelos senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e pelos deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e Domingos Sávio (PSDB-MG).
Esses mesmos parlamentares também apresentaram outras emendas com o mesmo teor, tentando promover outras alterações na LDO 2014 em temas como limitação das despesas correntes discricionárias; priorização de investimentos para reforma e recuperação de escolas da educação básica; criação de cadastro informatizado unificado de obras de engenharia e serviços e não contingenciamento de áreas como segurança pública, saúde e educação, entre outras alterações sem ligação com superávit primário.
Já uma das emendas apresentadas pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) tenta frustrar parcialmente a intenção do Poder Executivo. Em vez de retirar o teto de abatimento de R$ 67 bilhões da LDO 2014, como propõe o governo, o deputado sugere que o teto seja aumentado para R$ 90 bilhões, restando ao governo cumprir um superávit de apenas R$ 26 bilhões.
De acordo com a regra atual, a meta de superávit do governo é de R$ 116 bilhões, mas ele pode abater até R$ 67 bilhões relativos a desonerações tributárias e investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que obriga a União a economizar pelo menos R$ 49 bilhões.
Por sua vez, uma das emendas apresentadas pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE) determina que seja mantido o atual teto de abatimento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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