Comissão de Educação poderá decidir sobre ações de saúde nas escolas

O poder público poderá adotar uma Política Nacional de Saúde na Escola (Pense) com a finalidade de contribuir para a formação integral dos alunos da rede pública por meio de ações de prevenção de agravos à saúde. Essa política poderá incluir avaliação auditiva e oftalmológica e depende da aprovação de projeto que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa na terça-feira (18).

Originário da Câmara dos Deputados, o texto (PLC 165/10) será relatado pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que propõe sua aprovação na forma de substitutivo do senador Wellington Dias (PT-PI). Nesse substitutivo, o senador piauiense alinha 17 ações de saúde para o atendimento dos alunos da rede pública.

São elas: avaliação clínica; avaliação nutricional; promoção da alimentação saudável; avaliação oftalmológica; avaliação da saúde e higiene bucal; avaliação auditiva; avaliação psicossocial; atualização e controle do calendário vacinal; redução da morbimortalidade por acidentes e violências; prevenção e redução do consumo do álcool; prevenção do uso de drogas; promoção da saúde sexual e da saúde reprodutiva; controle do tabagismo e de outros fatores de risco de câncer; educação permanente em saúde; atividade física e saúde; promoção da cultura da prevenção no âmbito escolar; e inclusão das temáticas de educação em saúde no projeto político pedagógico das escolas.

Outros projetos

Na mesma reunião, a CE delibera sobre projetos que dispõem sobre o adiamento dos feriados; sobre a exclusão do pagamento dos professores dos limites de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal; sobre a concessão, pelo empregador, de bolsa de estudo aos dependentes de seus empregados; e sobre o aproveitamento do serviço voluntário como crédito acadêmico nos cursos de nível superior.

Um outro projeto institui a Comenda do Mérito Olímpico, a ser conferida pelo Senado Federal aos atletas brasileiros que se destacarem nas competições olímpicas e paralímpicas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)