Governistas querem que flexibilização do superávit primário tramite com urgência

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) solicitou ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que envie ao Congresso pedido de urgência constitucional para análise do projeto que ajusta a meta de superavit primário do governo este ano (PLN 36/2014). O superávit é a economia feita pelo governo para o pagamento dos juros da dívida pública.

Relator da matéria, Jucá quer diminuir os prazos de tramitação da proposta, considerada como muito importante para o país pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

- Há um interesse muito grande  em relação à conclusão da votação desse projeto. Se pudermos fazer isso rapidamente será melhor – disse Renan na sessão plenária da quarta-feira (12).

Jucá disse que tem condições de apresentar seu parecer em 24 horas, mas, pelas regras regimentais, só poderia fazer isso depois da apresentação de emendas. O PLN 36 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.

O projeto foi encaminhado ao Congresso pelo Executivo devido ao déficit primário de R$ 20,7 bilhões acumulado nas contas públicas até setembro. Para o relator, o ajuste é fundamental  não só internamente, mas também para “sinalizar para a economia internacional o equilíbrio e a responsabilidade fiscal do Brasil”.

O PLN 36/2014 retira da LDO 2014 o teto de abatimento da meta de superávit, originalmente estabelecida em R$ 116,1 bilhões. A regra atual diz que o governo pode abater até R$ 67 bilhões da meta, com base nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias destinadas a estimular setores da produção, principalmente o automobilístico.

O texto do PLN não estabelece um teto, abrindo a possibilidade de o governo abater da meta até o total do PAC mais as desonerações, soma que já passou de R$ 120 bilhões. Com isso, o Executivo ficaria à vontade para manejar o superávit.

Em audiência na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização na terça-feira (11), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, prometeu que o governo fará "o maior superávit possível", mas sem comprometer os recursos destinados a investimentos e à desonerações tributárias com vistas ao estímulo de alguns setores da economia, como o automobilístico. No fim, justificou a ministra, preserva-se a atividade econômica e os empregos.

A flexibilização foi igualmente defendida na quarta em Plenário pelo senador Humberto Costa (PT-PE). De acordo com ele, a meta do superávit primário decorreu de uma imposição da realidade econômica num momento em que o Brasil estava frágil do ponto de vista fiscal e era obrigado a praticar taxas de juros muito altas. Dessa forma, explicou o parlamentar, credores da dívida pública temiam um calote da da dívida pública. O governo, então, fixou a meta a título de garantia para a dívida.

Hoje, no entender do senador por Pernambuco, a realidade é outra. Segundo ele, o "mundo atravessa uma estagnação", que se reflete no baixo crescimento da economia brasileira. Uma "política fiscal mais livre", nas palavras de Humberto Costa, contribuiria para melhorar o desempenho econômico.

Críticas

Os argumentos dos governistas, entretanto, não sensibilizaram a oposição. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), por exemplo, disse na quarta que falta ao governo autoridade moral para pedir ao Congresso que promova a alteração  na LDO, por ter se comportado "de maneira perdulária". O senador lembrou que, durante a campanha eleitoral, os governistas prometeram cumprir a meta.

- Eu espero que o Congresso Nacional se respeite, respeite as suas prerrogativas e impeça essa violência, que na verdade é o atestado definitivo de fracasso na condução da política econômica – pregou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)