Secretário do Tesouro Nacional será convocado pela CMO para falar sobre metas fiscais
Da Redação | 12/11/2014, 16h27
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), determinou nesta quarta-feira (12) que a secretaria da comissão entre em contato com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para agendar uma audiência pública o mais rápido possível.
Devanir respondeu questão de ordem do deputado Izalci (PSDB-DF), que exigiu a presença do secretário do Tesouro perante deputados e senadores para falar sobre o cumprimento das metas fiscais por parte do governo federal.
Izalci explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu que o secretário do Tesouro tem de comparecer ao Congresso periodicamente para falar sobre o cumprimento, por quadrimestre, das metas previstas.
De acordo com o deputado, a última vez que Arno Augustin falou sobre o assunto na CMO foi em julho de 2012, quando explanou acerca do 2º e do 3º quadrimestres de 2011.
- Quadrimestres de 2012, 2013 e 2014 estão pendentes de explanação perante este plenário – disse Izalci ao pedir a audiência pública com o secretário já na próxima semana.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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