Chega ao Congresso MP que abre crédito extraordinário de R$ 1,7 bi para três ministérios

Chegou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (12), a Medida Provisória (MP) 659/2014, que abre crédito adicional extraordinário no Orçamento deste ano no valor de R$ 1.773.069.612,00. Receberão os recursos os Ministérios da Defesa, das Relações Exteriores e da Fazenda. O projeto terá de ser aprovado primeiramente na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) antes de seguir para a apreciação do Plenário do Congresso Nacional.

A maior parte do do crédito, R$ 1,4 bilhão, será usado pelo governo para financiar a concessão de subsídios em operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal, Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

De acordo com o Ministério do Planejamento, R$ 25 milhões serão enviados ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) para financiar a ajuda brasileira, por meio da Organização das Nações Unidas (ONU), ao enfrentamento da epidemia de ebola na África Ocidental, como parte da resposta emergencial da comunidade internacional ao combate desse vírus.

O Ministério da Defesa receberá R$ 66,6 milhões para dar continuidade à Operação São Francisco até o fim do ano. Essa operação das Forças Armadas, segundo a justificativa da proposta, serve “para garantia da lei e da ordem no estado do Rio de Janeiro, em particular na região do Complexo da Maré”. A operação teve início em abril de 2014 para fazer frente aos ataques a Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) por parte de organizações criminosas.

Sob supervisão do Ministério da Fazenda, R$ 205 milhões serão destinados para pagamento ao governo do Paraguai por cessão ao Brasil de parte da energia elétrica a que os paraguaios têm direito gerada pela Usina de Itaipu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)