CDR discute políticas públicas de estruturação dos destinos turísticos

Começou há pouco reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para debater a estruturação dos destinos turísticos brasileiros. A audiência faz parte da nova forma de avaliação de políticas públicas prevista em resolução do Senado.

A comissão elegeu a estruturação dos destinos turísticos como política pública prioritária para avaliação por considerá-la essencial para o setor. Para a audiência, foram convidados o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo do Ministério do Turismo, Neusvaldo Ferreira Lima, e o diretor de Programas do ministério, Jun Alex Yamamoto, além de representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), da Federação de Convention & Visitors Bureau, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional do Turismo (CNTur) e da Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav).

O debate é na sala 7 da ala Senador Alexandre Costa.

Resolução

O aprimoramento da avaliação de polícias públicas no Senado é resultado da Resolução 44/2013. Fruto de projeto do presidente da Casa, Renan Calheiros, a medida integra um conjunto de mudanças regimentais promovidas para debater de modo mais efetivo as grandes questões nacionais e fortalecer o papel fiscalizador da instituição.

De acordo com a Resolução 44/2013, cada comissão permanente do Senado elegerá, até o último dia útil do mês de março, uma política pública por ano para avaliação. O exame se estenderá ao impacto das propostas e às atividades de suporte para a sua execução, sendo prevista a solicitação de informações e documentos a órgãos do Poder Executivo, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a entidades da sociedade civil.

Ao final da sessão legislativa, a comissão apresentará relatório com as conclusões da avaliação realizada. A Consultoria Legislativa e a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle elaborarão estudos e relatórios técnicos para subsidiar os trabalhos de avaliação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)