CCJ vai debater financiamento público das campanhas

A adoção do financiamento exclusivamente público das campanhas, tema que voltou à tona com as discussões em torno da realização de um plebiscito ou referendo sobre a reforma política, será tema de duas audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (5) pelos senadores. As datas dos debates ainda serão agendadas.

A ideia partiu do senador Pedro Taques (PDT-MT), que considera importante ouvir especialistas em direito eleitoral. Serão convidados Carlos Velloso, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal; Fernando Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral; o promotor eleitoral de Minas Gerais, Thales Cerqueira; o ex-procurador eleitoral de São Paulo Luiz Carlos Gonçalves; e o presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho. Também estão na lista de debatedores os advogados Adriano Soares da Costa, Joel José Cândido e Márcio Luiz Silva.

— Contando com a participação dos especialistas a serem convidados, tenho a certeza de que o Senado cumprirá seu papel ao fomentar o debate e deliberar sobre tais projetos de forma a aprimorar as regras do jogo democrático — justificou Taques.

Projetos

O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), lembrou que a comissão já avançou em vários dos temas que vêm sendo colocados em pauta na reforma política, como a própria questão do financiamento público de campanhas. O colegiado aprovou, por exemplo, o PLS 268/2011, que estabelece a destinação de recursos ao Tribunal Superior Eleitoral em valor correspondente a R$ 7,00 por eleitor inscrito, a serem aplicados exclusivamente por partidos políticos e respectivos candidatos nas campanhas eleitorais. O texto aguarda votação no Plenário.

Outros projetos já aprovados pelo colegiado e que dependem de decisão do Plenário são o PLS 266/2011, que prevê a perda de mandato por desfiliação partidária; e a PEC 38/2011, que muda a posse do presidente da República para 15 de janeiro e de governadores e prefeitos para o dia 10 do mesmo mês. A PEC 40/2011, que autoriza coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (para presidente da República, governador e prefeito) também já passou pela CCJ.

— Esta comissão já aprovou e já remeteu para o Plenário o financiamento público, a posse e a duração dos mandatos e as coligações partidárias — salientou Vital, lembrando ainda dos projetos PLS 265/2011 e PLS 267/2011, encaminhados à Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)