Gleisi Hoffmann contesta críticas da oposição à atuação dos Conselhos Sociais

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) contestou as críticas da oposição à Política Nacional de Participação Social, que foi rejeitada pela Câmara e aguarda análise do Senado. Ela contestou as críticas da oposição ao decreto presidencial que disciplina a atuação dos conselhos no Poder Executivo, frisando que a participação direta da população já é prevista em vários artigos da Constituição e não interfere nas prerrogativas do Congresso. Para Gleisi, o termo “bolivariano”, muitas vezes aplicado ao decreto, empobrece o debate e procura desqualificar movimentos de esquerda.

Ao ressaltar que o decreto não cria novos conselhos e comissões nem instala novos órgãos na administração, a senadora citou uma série de conselhos que foram criados por lei e já operam como instituições legítimas de vários setores da sociedade.

- Como pode agora o mesmo Congresso que criou esses conselhos, que validou essa participação popular que está em acordo com a Constituição federal, dizer que um decreto da presidente que regulamenta administrativamente o procedimento no âmbito do Executivo federal, pode ser uma afronta ao Congresso Nacional? - indagou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)