Comissão decide excluir dois empreendimentos de lista do TCU de obras irregulares

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deverá apresentar projeto de decreto legislativo, a ser votado no  Plenário do Congresso, como forma de garantir a conclusão de dois empreendimentos que no passado apresentaram indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão foi tomada nesta terça-feira (4) em comitê que funciona no âmbito da comissão, que tem como atribuição avaliar as informações encaminhadas pelo tribunal sobre irregularidades em obras executadas com recursos da União.

Desse modo, poderão ter terão assegurados recursos do Orçamento em vigor as obras de esgotamento sanitário em Pilar (AL), a cargo da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e a construção da Marginal Leste no Rio Poty, em Teresina (PI), executada com recursos dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração. As duas obras também constam da proposta orçamentária para 2015, em tramitação no Congresso.

O exame do relatório do TCU pela CMO é previsto na legislação orçamentária em vigor. Pelo cronograma da comissão, o exame da versão atual, porém, deveria ter ocorrido em junho, mas os jogos da Copa do Mundo e o período pré-eleitoral impediram o exame da matéria ainda no primeiro semestre do ano.

Na reunião desta terça, o comitê apreciou relatório do TCU, datado de maio de 2014, em que constam as medidas saneadoras e as pendências relativas a 15 empreendimentos. Uma versão atualizada do documento deverá ser encaminhada à CMO até a próxima semana.

Para o coordenador do comitê, senador Valdir Raupp ( PMDB-RO), a exclusão da lista do TCU dos empreendimentos em Pilar e Teresina ocorre devido ao adiantado estado das obras, o que não justificaria sua paralisação. O parecer do senador servirá para embasar o voto da comissão quanto à continuidade no repasse de recursos orçamentários às obras

Recomendações

De acordo com o TCU, entre as obras com recomendação de paralisação estão a construção da Vila Olímpica Parnaíba, no Piauí, a cargo do Ministério do Esporte; e a implantação e pavimentação de trecho da BR-448 no Rio Grande do Sul, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O relatório do tribunal recomenda ainda a retenção cautelar de recursos dos seguintes empreendimentos: Canal do Sertão, em Alagoas, a cargo do Ministério da Integração Nacional; Terminal Fluvial de Barcelos (AM), a cargo do Dnit; Trens Urbanos de Fortaleza, a cargo da Companhia Brasileira de Trens Urbanos; Ferrovia Norte-Sul, a cargo da Valec; e construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)